Projeto de Lei nº 31/2021, que prevê a instituição das Campanha de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças em Mato Grosso do Sul, começou a tramitar nesta quarta-feira (24), na Alems (Assembleia Legislativa de MS).
O documento programa para que a campanha seja realizada anualmente, de 25 a 31 de março, e deve entrar para o
Calendário Oficial de Eventos do Estado. O projeto é de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB).
A proposta diz que durante a campanha poderão ser desenvolvidas ações para a conscientização da população, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências, panfletos explicativos para esclarecer à população sul-mato-grossense as recomendações que possam dificultar e impedir possíveis desaparecimentos.
Dentre os objetivos do projeto de lei estão:
- fornecer orientações aos pais, familiares e responsáveis sobre como prevenir o desaparecimento
de crianças; - auxiliar e informar sobre como proceder no caso de desaparecimento de crianças;
- e divulgar os órgãos responsáveis pelos serviços de investigação de crianças desaparecidas.
Para o desenvolvimento da campanha, deve-se congregar o maior número possível de órgãos e instituições, tais como escolas, hospitais, agentes de segurança, agentes de transportes, associações e o segmento organizado da sociedade civil.
