Uma licitação de R$ 1.455.000 da prefeitura de Dourados foi apontada como irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso do Sul. Responde pelo julgamento o ex-secretário de Fazenda João Fava Neto, que deve arcar com multa.
O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial do TCE-MS. A licitação, que chegou a ser encerrada, era para prestação de serviços de cobertura aerofotogramétrica, perfilamento a laser, elaboração da rede topográfica, estudos comparativos de área construída.
A contratada pela administração municipal foi a Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos. Conforme o relator, conselheiro Márcio Campos Monteiro, seis irregularidades são encontradas no processo licitatório.
Foi apontada a falha na fase de planejamento licitatório; a pesquisa precária de preços, que resultou em valores superestimados; a utilização de critério de julgamento inadequado; a exigência de visita técnica de modo e em prazo irregular. Também foram considerados irregulares os prazos de execução inconsistentes e os atestos da notas fiscais por pessoa não designada e da inobservância da segregação de funções
Assim, os conselheiros acordaram por unanimidade a irregularidade do procedimento licitatório nº 71/2018 e o contrato nº 215/2018/DL/PMD. Assim, o ex-secretário deve arcar com multa de 150 Uferms, avaliado em cerca de R$ 6,2 mil.
Operação pregão – Alvo da primeira e terceira fase da Operação Pregão, o ex-secretário de Fazenda João Fava Neto foi apontado como chefe de suposto esquema de fraude em licitações na prefeitura de Dourados. Ele foi preso pela primeira vez pela operação em 2018.
