MPMS recomenda que Agepen reveja procedimentos de revistas a detentos

O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) que se abstenha de realizar revistas consideradas vexatórias em internos do sistema prisional. O órgão recebeu denúncia na Ouvidoria.

Na recomendação, a promotoria citou caso de detento do IPCG (Instituto Penal de Campo Grande) que teria sido vítima de humilhações e constrangimentos por agentes penitenciárias de plantão, ao ser acusado de portar drogas em suas partes íntimas, mesmo após ter passado pelos procedimentos de rotina.

Assim, o MP recomendou que a agência oriente os servidores a realizar as revistas respeitando os direitos dos internos, evitando o desnudamento total ou parcial; a introdução de objetos nas cavidades corporais da pessoa revistada; o uso de cães ou animais farejadores, ainda que treinados para esse fim; e a realização de agachamentos, saltos ou flexões ou a submissão do revistado ao toque íntimo para ingressar em qualquer estabelecimento prisional da Capital.