Metade da frota de aviões do Estado pode fazer serviço que Governo de MS quer contratar

Depois de doar um dos aviões da frota ao Estado do Acre, o governo de Mato Grosso do Sul mantém quatro aviões em seu hangar, mas ainda assim pretende contratar uma empresa de táxi-aéreo. A justificativa é que a locação de outra aeronave é necessária para quando os aviões do Estado estiverem em manutenção.

No edital, a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) estipula que o avião a ser locado deve ter espaço para seis pessoas e mais dois tripulantes. A aeronave ficará à disposição da Segov (Secretaria de Governo e Gestão Estratégica).

Da atual frota do Estado, dois aviões possuem as mesmas características pretendidas pelo Estado no edital lançado ontem (27). Não há valor global definido a ser gasto na contratação, já que a licitação no modelo ‘registro de menor preço’ prevê que a empresa vencedora receba os valores pelas ‘horas voos’ em até 30 dias após a data da viagem. 

Frota estadual

A mais recente aquisição do Governo ao custo de R$ 3,2 milhões, o Cessna Citation II 550 (prefixo PS-EMS), tem capacidade para 11 passageiros, como está no registro junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Já o Beechcraft King Air A-100 (prefixo PP-FOY) comporta sete pessoas.

As outras duas aeronaves que compõem a frota estadual não atendem o objeto da licitação aberta pelo governo nesta semana. O Embraer 810C Seneca II (prefixo PT- ESJ) e Cessna 182 Skylane (prefixo PR-NLH) têm capacidade para cinco passageiros. Este último está indisponível por ter sido vendido, mas ainda consta como operador no registro o Governo do Estado.

Edital

O edital do pregão eletrônico foi disponibilizado nesta quarta-feira (28). Como consta no documento, a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) quer reservar 20 horas-voo. Todas as viagens partiriam de Campo Grande.

Caberá à empresa fazer elaboração e emissão do relatório de voo, podendo não receber pelo serviço se deixar de realizar esta exigência. A aeronave deverá ser tipo do bimotor turbohélice, como é o King Air do governo.

Na justificativa, a SAD aponta que os aviões da frota nem sempre estão disponíveis para voar imediatamente. “As aeronaves da Segov periodicamente necessitam de manutenções preventiva e corretiva, cuja indisponibilidade momentânea poderá causar prejuízos ao atendimento das agendas oficiais”, diz trecho do texto.

“Desta forma, há a necessidade de o Governo do Estado dispor de uma alternativa viável para o atendimento das autoridades governamentais, não sofrendo assim, solução de continuidade, principalmente nos compromissos dentro do Estado, onde não existe atendimento de voos comerciais para todos os municípios do Estado”, prossegue na justificativa.

Por fim, o documento destaca a necessidade de ter um contrato de locação para quando nenhuma aeronave da frota puder atender por motivo de manutenção.

Sobre o número de horas-voo, a justificativa para não ter número para 2020 foi por causa da pandemia de Covid-19, que provocou a realização de menos eventos. Apesar disso, a SAD apresentou que, em 2019, foram utilizadas 11 horas-voo.

Doação

A frota do Estado diminuiu na virada do ano após o monomotor Beechcraft Bonanza A-36 (prefixo PT-KIP), com seis lugares, ser repassado ao governo do Acre. A Secretaria de Comunicação acreana informou que a aeronave foi doada pelo governo de Mato Grosso do Sul.

Por sua vez, a SAD-MS alega que o avião pertence à União, foi devolvido e posteriormente repassado ao estado da região Norte. Ele estava na frota sul-mato-grossense há pelo menos dois anos.

“O monomotor Bonanza foi doado pelo Governo Federal, através da Senad [Secretaria Nacional Anti-Drogas), ao Estado do Mato Grosso do Sul,  que entendeu e optou pelo retorno ao órgão de destino, pelo fato da aeronave não ter capacidade de operação técnica, não se enquadrando portanto, à necessidade do Governo de MS. Ratificamos assim, que a doação foi feita pela Senad e não pelo Governo do Estado”, informou a pasta, em nota.

O governo do Acre estima economizar R$ 20 mil, já que não precisaria alugar um avião, portanto teria gastos apenas com combustível e manutenção. Por mês, isso representa uma economia de R$ 2 milhões.

Manutenção

Em fevereiro do ano passado, o governo do Estado lançou licitação no valor de R$ 919.732,80 para intermediação, implantação, operação e gerenciamento da frota por 12 meses.

De acordo com o edital, as aeronaves servem para ‘o atendimento de todas as missões de transporte aéreo de autoridades, transporte de órgãos e atendimento de convênios com demais órgãos, tais como o Departamento de Policia Federal e o Ministério Público do Trabalho’.