O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) delegou ao militar nomeado para exercer a função de CTA (Coordenador de Transporte Aéreo) a competência para responder pelas quatro aeronaves do Governo do Estado. O decreto foi publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do Estado.
Antes, estava em nome do tenente-coronel Adalberto Ortale Junior o decreto delegando a mesma função. O militar ainda consta como o CTA, órgão da Governadoria vinculado à Governança e à Gestão do Estado. O decreto que delegava competência ao militar desde maio de 2019 e não ao ocupante do cargo foi revogado também nesta terça.
Estão entre as funções do coordenador despachar, tramitar e assinar documentações perante a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a Anatel (Agência Nacional de Telefonia), o CAB (Comando da Aeronáutica Brasileira), o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), a JJAER (Junta de Julgamento da Aeronáutica), a Justiça Federal e a Estadual, referentes às aeronaves pertencentes ao Estado.
Manutenção de aeronaves
Em fevereiro, o governo do Estado lançou licitação no valor de R$ 919.732,80 para intermediação, implantação, operação e gerenciamento da frota por 12 meses. O Estado possui quatro aeronaves de asa fixa (aviões) sendo o Beechcraft King Air A-100, prefixo PP-FOY, Cessna 182 Skylane, prefixo PR-NLH, Embraer 810C Seneca II, prefixo PT- ESC e Cessna Citation II 550, prefixo PP-ESC.
De acordo com o edital, as aeronaves servem para ‘o atendimento de todas as missões de transporte aéreo de autoridades, transporte de órgãos e atendimento de convênios com demais órgãos, tais como o Departamento de Policia Federal e o Ministério Público do Trabalho’.
O Cessna Citation foi comprado no ano passado por R$ 3,2 milhões. O governo de Santa Catarina exaltou a venda do modelo, de 1989, como uma economia de até R$ 4,5 milhões por ano aos cofres públicos. Na ocasião, o governador daquele Estado, Carlos Moisés (PSL) destacou que a administração pública diminuiu 95% das despesas ao usar voos comerciais.
“O governo chegou a gastar, nas gestões anteriores, até R$ 6 milhões por ano. Até o fim deste ano não vamos gastar nem R$ 200 mil. O transporte aéreo é importante, porque um governador precisa participar de reuniões fora do estado, mas é preciso fazer isso da forma mais econômica possível. O governador pode voar como as outras pessoas fazem. É uma economia que pode estar na saúde, na educação, na infraestrutura e na segurança”, afirmou Carlos Moisés.
