Um processo licitatório de R$ 5,9 milhões na Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) teve o resultado anunciado antecipadamente em denúncia de direcionamento que está há mais de um mês no MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
Os documentos, aos quais o Jornal Midiamax teve acesso, avisaram que a Bluetrix Tecnologia foi favorecida para fornecer o aplicativo MS Contrata+ desde o processo de dispensa da licitação, aberto em 2020, até o pregão realizado em 13 de setembro de 2021. A Bluetrix não só venceu, como foi a única concorrente, exatamente como anunciado antes pelos autores da denúncia.
Reinaldo de Andrade Silva, atual proprietário da Bluetrix, já foi sócio da Imagetech Tecnologia em Serviços, umas das 3 empresas de informática que funcionam no mesmo endereço em Campo Grande. Em resposta à reportagem, ele disse desconhecer a denúncia, mas afirmou que a empresa não tem ‘nenhuma relação com elaboração de quaisquer documentos de Estado’.
Edital sob medida para aplicativo suspeito
Além disso, a denúncia aponta indícios de que a compra do aplicativo seria, na verdade, uma forma de desviar a verba que deveria ser usada para ajudar os desempregados a arrumarem nova ocupação em Mato Grosso do Sul.
O software previsto no contrato milionário em MS não teria uso muito além de organizar a chamada de senhas nas unidades da Funtrab e teria, inclusive, sido fornecido de graça em outros estados. Doação que teria sido feita apenas como estratégia para, em Mato Grosso do Sul, a empresa alegar que o aplicativo já funciona em outras localidades.
Para ‘esquentar’ a compra, até a elaboração do termo de referência teria passado pela mão da empresa. Segundo denunciado, o edital foi preparado de forma que a Bluetrix seria a única capaz de cumprir as exigências. Além disso, o diretor-adjunto da Fundação de Trabalho, João Cirilo Benites, que assina o termo de referência da licitação, foi quem emitiu um certificado que a empresa precisava para garantir vantagem na licitação.
De acordo com o Portal da Transparência (imagem acima), a Bluetrix aparece em extratos de R$ 5.227.500 na Funtrab, somando a primeira contratação, feita sem licitação e com recursos carimbados para o combate à pandemia de covid-19, e aditivo publicado em maio deste ano.
Agora, três meses depois, a Funtrab abriu a licitação para o mesmo objeto, conforme avisado pela denúncia. Novamente a mesma empresa venceu, também conforme denunciado antecipadamente. De fato, não só foi habilitada, como novamente a única participante. Em 13 de setembro, a Bluetrix Tecnologia venceu pregão para gerir o sistema da Funtrab por R$ 5,9 milhões.
O objeto, assim como na primeira vez, foi ‘contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema de registro e comunicação multipropósito para identificação de vagas de trabalho, seleção de trabalhadores, promoção de capacitação e atendimento de necessidades.
Dados ‘requentados’ do Sine e pregões ‘a jato’
Na primeira contratação, em 30 de novembro de 2020, havia exigência de a licitante ser habilitada pelo Ministério da Economia, no âmbito das ações do Sine (Sistema Nacional de Emprego), por meio do projeto Sine Aberto. O mecanismo autoriza o compartilhamento de banco de dados do sistema com empresas e pessoas de direito privado, entre outras, que exerçam intermediação de mão de obra.
Três empresas chegaram a participar da cotação inicial, mas somente a Bluetrix obteve autorização para usar o sistema com dados públicos do Sine, o que teria sido colocado no termo de referência para que outras interessadas não pudessem concorrer.
A vencedora, então, foi a única que aderiu ao procedimento de dispensa de licitação, aberto às 8h59 e fechado às 16h, em 11 de novembro passado, enquanto as outras duas que inicialmente demonstraram interesse, não participaram. A mesma agilidade foi verificada no pregão eletrônico, de setembro.
Algo que seria incomum em concorrências desta natureza, tanto em relação ao preço quanto ao serviço, foi a rapidez com que a disputa de preços foi concluída. A negociação direta com a Bluetrix abriu às 9h16 e, às 9h38, a proposta já estava classificada. A pressa seria manobra para evitar que mais empresas pudessem aderir ao pregão eletrônico.
Funtrab rápida para pagar
Outro ponto levantado foi a rapidez no repasse de dinheiro à empresa. O primeiro empenho foi em 1º de dezembro de 2020, um dia depois da assinatura do contrato — R$ 360.116 teriam sido pagos no mesmo mês, em um contrato assinado em poucos dias.
Segundo servidores efetivos do órgão estadual, a prática não costuma ser adotada na Funtrab. Há informação de empresa contratada para outro serviço, por exemplo, que estaria sem receber da Fundação do Trabalho já há pelo menos 3 meses. A situação gera revolta entre os servidores de carreira que atuam no órgão e assistem ao que chamam de ‘uso político do orçamento privilegiando indicados políticos’.
Segundo os efetivos, seriam os nomeados os principais implicados na operação do suposto esquema. A pessoa responsável por executar os pagamentos, por exemplo, teria indicado um membro da família para conseguir emprego em empresa fornecedora do órgão.
Denúncia no MPMS: mais de um mês antes e prorrogação
A notícia de fato, como é oficialmente chamada uma denúncia recebida pelo Ministério Público, chegou ao MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) mais de um mês antes de a licitação ser realizada exatamente nos moldes anunciados. Apesar de todo detalhamento, no entanto, a única movimentação no procedimento foi uma prorrogação, feita 37 dias após o recebimento. Assim, o promotor tem mais 90 dias para ‘concluir a notícia de fato’ e, só então, decidir se abre inquérito ou arquiva.
As denúncias implicando os contratos de informática com o Governo de MS não são novidade e já foram alvo de operação da Polícia Federal. Mesmo assim, em âmbito estadual o MPMS firmou um TAC e enterrou ação proposta em 2017 para conter a terceirização no setor de TI (Tecnologia da Informação) no Estado.
A reportagem procurou o diretor-presidente, por WhatsApp e telefone, assim como servidora apontada com vínculo de parentesco na empresa, mas não obteve retorno. A Funtrab e a empresa também foram acionadas por e-mails, não respondidos até o fechamento deste texto. O espaço continua aberto para manifestação.
