R$ 41,1 milhões: Duas das 15 empresas com mais contratos de Covid-19 em MS foram alvo de investigação

Entre os 15 maiores fornecedores de insumos, equipamentos e até software para o combate à pandemia de Covid-19 em Mato Grosso do Sul, dois já foram alvo de investigação. Juntas, essas empresas receberam R$ 41,1 milhões.

No total, o Governo do Estado já gastou R$ 248,2 milhões desde março de 2020, amparado em lei federal sancionada um mês antes. Apenas nos cinco primeiro dias de março de 2021, foram R$ 59,3 milhões, conforme dados apresentados no portal Compras Emergenciais.

Um destes contratos já foi alvo de investigação do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). E outra empresa, investigada há alguns anos, foi contratada novamente mesmo respondendo a processo da CGE (Controladoria-Geral do Estado).

Operação Penúria

Em abril do ano passado, a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) adquiriu R$ 5,8 milhões em cestas básicas da Farturão Cesta Básica.

O deputado estadual Capitão Contar (PSL) foi o primeiro a apontar irregularidades na aquisição. No fim de agosto, o Gecoc (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado), do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) deflagrou a Operação Penúria.

As investigações apontaram suspeita de crimes de fraude e desvio de dinheiro público na compra das cestas básicas. A compra contou com preços de itens até 33% mais caros do que foi oferecido pela fornecedora a outro “cliente” e quase 50% acima do encontrado no varejo de Campo Grande.

Curiosamente, a embalagem para ensacar todos os itens foi a que apresentou maior variação: de R$ 0,10 a unidade em orçamento avulso, foi vendida por R$ 1,02 ao Governo do Estado, ou dez vezes mais.

O comparativo envolveu sete itens da cesta básica, alguns deles variando em relação à marca, mas mantendo as características originais: pacote de macarrão espaguete 500 gramas (duas unidades), leite em pó integral (pacote de 400 gramas, uma unidade), arroz agulha do tipo 1 e qualidade longo fino (dois pacotes de 5 kg cada), açúcar cristal branco (um pacote de 2 kg), feijão carioquinha comum (dois pacotes de 1 kg), óleo de soja refinado (uma embalagem de 900 ml) e sardinha em conserva (uma lata de 125 gramas).

Os preços orçados junto ao Farturão (R$ 81,11) ou adquiridos em uma grande rede supermercadista de Campo Grande (R$ 80,19) foram cerca de 20% mais baratos que os pagos pelo governo na compra emergencial (R$ 101,36). Entre os itens, porém, a diferença fica ainda maior.

A diferença de preços na compra por atacado e no varejo chama a atenção porque, no primeiro, ao se adquirir produtos em grande quantidade –caso do Governo do Estado–, espera-se que se pague mais barato do que em aquisições menores. É o que qualquer consumidor pode atestar na grande maioria dos itens vendidos nos atacarejos, por exemplo.

A Tavares e Soares (razão social da Farturão) forneceu 60 mil cestas básicas  (o que deveria deixar o custo das cestas a R$ 97, ainda acima do orçado ou do encontrado no varejo de Campo Grande). Um mês depois da assinatura do contrato, um aditivo permitiu a distribuição de alimentos também para idosos em regime de abrigamento.

Investigação e parecer técnico

A Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde recebeu no total R$ 2 milhões. Uma das contratações foi de R$ 720 mil para o aluguel de conjuntos de equipamentos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Intitulada como Neoline, a empresa foi alvo da Operação Reagente, em 2018.

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) apresentou parecer técnico, que apontou que a SES consultou quatro empresas em busca dos produtos, mas apenas a Novos Ciclos avisou que poderia atender a demanda. Porém, o magistrado apontou que a pasta deixou de procurar a empresa C.O.M Comércio e Assistência Técnica Hospitalar, mesmo que tenha apresentado o menor preço no processo de locação.

O contrato foi rescindido, mas em nota, a pasta negou que o questionamento teve relação, alegando que todas as demandas do órgão foram devidamente sanadas.

Em outubro, a Novos Ciclos foi multada em R$ 1,3 milhão e impedida de fazer negócios com a administração pública por três anos. Uma Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização reconheceu que empresa violou a Lei Federal N.º 10520/2002, ao fraudar ou apresentar documentos inconsistentes à administração pública. A CGE (Controladoria-Geral do Estado) não informou qual dos atos foi cometido.

Aplicativo

Aparentemente sem relação direta com a emergência de saúde pública, a Funtrab (Fundação de Trabalho) contratou a  Bluetrix Tecnologia por R$ 2 milhões para desenvolver o aplicativo MS Contrata+. A empresa já realizou o mesmo serviço em São Paulo e Minas Gerais.

Na justificativa de dispensa de licitação, a gerência de compras da autarquia defendeu a contratação para atender desempregados durante a pandemia e oferecer atendimento virtual a fim de evitar filas na sede da Funtrab.

O aplicativo, lançado em fevereiro, está disponível para Android e iOS e lista as vagas de emprego diariamente pela agência

Ranking

A empresa que mais teve contratos com o governo foi a Universal Produtos Hospitalares. No total, recebeu R$ 6,5 milhões.

Os principais itens que a empresa forneceu foram correlatos hospitalares, como luvas, máscaras e aventais. Também foram vendidos insumos para processamentos dos testes de diagnóstico e materiais de limpeza para as escolas estaduais.

O terceiro maior volume de compras foi com a Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos, que vendeu medicamentos para uso diário do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) “Rosa Pedrossian”, em Campo Grande.

Besilato de atracúrio foi o item mais comprado para a unidade de referência para a doença causada pelo novo coronavírus. O medicamento é usado como anestésico e em procedimentos de intubação.

Veja a lista com os 15 maiores fornecedores do governo durante a pandemia: