Política / Transparência

Lei é sancionada e Governo de MS pode obter crédito suplementar de até 30%

Limite aumentou 5% durante o exercício de 2021

Renata Volpe Publicado em 02/12/2021, às 07h56

Governo de MS sancionou lei
Governo de MS sancionou lei - Divulgação, Assessoria, Arquivo

Governo de Mato Grosso do Sul pode ter a abertura de crédito suplementar de até 30% do limite das despesas listadas na LOA(Lei Orçamentária Anual), com a sanção publicada nesta quinta-feira (2). O objetivo é garantir mais fôlego ao exercício financeiro, em razão da inflação, conforme justificativa do Poder Executivo.

Segundo a sanção, houve aumento de 5% na suplementação, que atualmente é de 25%. Ou seja, com a alteração, durante o exercício de 2021 da LOA, o Executivo Estadual pode ter a abertura de créditos suplementares até o limite de 30% do total das despesas.

Ainda conforme a publicação, o Poder Executivo poderá, mediante indicação dos recursos correspondentes, abrir créditos suplementares durante o exercício de 2021, até o limite de 30% do total da despesa constante dos orçamentos, para suprir as dotações que resultarem insuficientes.

Quando o projeto de lei foi apresentado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) justificou que a majoração é necessária, pois o limite de 25% do total da despesa fixada “não atende às necessidades para a cobertura das insuficiências das dotações orçamentárias aprovadas, especialmente em decorrência da inflação das insuficiências nas dotações orçamentárias aprovadas especialmente em decorrência da inflação acumulada nos últimos 12 meses até outubro de 2021, apurada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), por meio do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado), correspondente a 10,67%”. 

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