O governador Reinaldo Azambuja protocolou na sexta-feira (19), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o Projeto de Lei 343/2021, que prevê a abertura de crédito suplementar de até 30% do limite das despesas listadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é garantir mais fôlego ao exercício financeiro, em razão da inflação.
A proposta altera o artigo 9º da Lei 5618, de 17 de dezembro de 2020, e o artigo 14 da Lei 5543, de 15 de julho de 2020, dando um aumento de 5% na suplementação, que atualmente é de 25%. Ou seja, com a alteração, durante o exercício de 2021 da LOA, será autorizado ao Executivo Estadual a abertura de créditos suplementares até o limite de 30% do total das despesas.
“A majoração é necessária pois o limite de 25% do total da despesa fixada não atende às necessidades para a cobertura das insuficiência das dotações orçamentárias aprovadas, especialmente em decorrência da inflação das insuficiências nas dotações orçamentárias aprovadas especialmente em decorrência da inflação acumulada nos últimos 12 meses até outubro de 2021, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Ìndice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), correspondente a 10,67%”, traz a justificativa da matéria.
O projeto está em tramitação e deve ser analisado em primeira discussão na semana que vem, nas sessões entre os dias 23 e 25 de novembro. O governador disse ainda no texto que o orçamento foi elaborado com base na arrecadação dos últimos três exercícios, mas que a pandemia causou impactos significativos.
