Justiça determina que Campo Grande pague perdas da pandemia ao Consórcio Guaicurus

A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, deferiu mandado de segurança para que o município atenda, no prazo de 15 dias, aos pedidos de complementação financeira feito pelo Consórcio Guaicurus, responsável pela exploração do transporte público na Capital.

Consta nos autos que a empresa acionou a Prefeitura e a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) em agosto de 2020, pedindo ajuda para arcar com os custos operacionais, uma vez que a arrecadação havia caído drasticamente em razão da pandemia do coronavírus e da alta no preço dos combustíveis. O Consórcio afirma não ter sido atendido desde então.

Atualmente, é pedido o pagamento de valor complementar referente ao período de março de 2020 a junho de 2021, o que estaria em torno de R$ 30 milhões. Assim, a empresa ingressou com mandado de segurança, para que o pagamento fosse feito. Ao analisar o pedido, a juíza entendeu estar constatada a omissão das autoridades oficiadas.

Assim, o município tem prazo para se manifestar sobre a decisão.