Funcionário de cartório é condenado por se apossar de R$ 2,7 mil de ‘taxa de inventário’

Funcionário de cartório na cidade de Corumbá, a 429 quilômetros de Campo Grande, foi condenado por improbidade administrativa depois de se apossar de R$ 2,7 mil pagos para abertura de processo de inventário. Ele teve os direitos políticos cassados por oito anos e está proibido de firmar contratos com o poder público pelo prazo de dez anos.

Conforme ação civil pública movida pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), em novembro de 2016, uma mulher procurou o cartório para iniciar o processo de inventário extrajudicial de seu falecido esposo. Ela foi atendida pelo referido funcionário e pagou a quantia de R$ 2.700 pelos serviços.

Ocorre que, com o passar dos dias, a vítima começou a entrar em contato com o cartório em busca de informações sobre o procedimento, mas era informada de que nada constava. A mulher então entrou em contato com a tabeliã que, ao apurar o ocorrido, constatou se tratar de ato ímprobo praticado pelo funcionário que acabou sendo demitido em seguida.

Assim, ao avaliar os fatos, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Corumbá, julgou procedente o pedido para condenar o referido funcionário por improbidade. Além da perda dos direitos políticos e da proibição dos contratos, ele também foi condenado ao pagamento das custas processuais.