Ex-presidente e vereadores fazem TAC para devolver salários recebidos sem irem às sessões
Ex-presidente da Câmara de Deodápolis e outros seis vereadores firmaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para devolver os salários recebidos sem comparecer às sessões da Câmara. Os procedimentos para acompanhamento das devoluções foram publicados na edição desta sexta-feira (26), do Diário Oficial do órgão. […]
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Ex-presidente da Câmara de Deodápolis e outros seis vereadores firmaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para devolver os salários recebidos sem comparecer às sessões da Câmara.
Os procedimentos para acompanhamento das devoluções foram publicados na edição desta sexta-feira (26), do Diário Oficial do órgão.
No caso da ex-presidente da Câmara, o TAC é decorrente de inquérito civil instaurado para apurar improbidade no cumprimento do dever de comparecimento às sessões legislativas de 2013 e 2014.
De acordo com os autos, foi denúncia encaminhada à Ouvidoria do MP que motivou as investigações. Ficou então comprovado o recebimento indevido de salário, por não ter sido feito desconto para as faltas injustificadas.
Pela irregularidade, ela foi condenada a devolver a quantia de R$ 2.730, em seis parcelas de R$ 455. O procedimento de acompanhamento de cumprimento do acordo será conduzido pelo promotor de Justiça Anthony Állison Brandão.
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