Ex-prefeito tenta terceirizar prestação de contas e vira alvo do TCE-MS

Ex-prefeito de Paranhos virou alvo do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) após tentativa de contratar empresa para atuar em parte da prestação de contas da gestão. Ele foi barrado no processo de controle prévio da Corte de Contas e agora recebeu prazo de 5 dias para apresentar informações relacionadas ao pregão n.º 41/2019. O prazo foi publicado na edição do Diário Oficial do TCE da última sexta-feira (5).

Conforme o processo, o edital de licitação para execução e envio dos atos de pessoal ao próprio tribunal já havia sido suspenso por meio de liminar. Intimada, a prefeitura informou ter paralisado o pregão, mas negou irregularidades e pediu para dar seguimento na contratação.

Novamente a divisão especializada opinou pelo seu encerramento, sendo seguida pelo parecer do Ministério Público de Contas. Com os autos conclusos, o relator abriu prazo para oitiva do prefeito. Mas, com a troca de gestão, o atual chefe do Executivo também deverá ser consultado para assegurar a anulação definitiva da licitação.