Obra que se arrasta há 10 anos, o Aquário do Pantanal tem novo entrave na Justiça. Dessa vez, empresa que participa de licitação para serviços de automação ingressou com pedido para suspensão do certame após desclassificação determinada pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS) e o Tribunal de Justiça acatou o pedido.
O processo licitatório 016/2021 lançado neste ano prevê a contratação de empresa que execute serviços de climatização, datacenter, telefonia, cabeamento elétrico e de redes. Primeira colocada no certame da modalidade menor preço, a Tekal Engenharia Ltda apresentou proposta de R$ 4,6 milhões para executar os serviços.
No entanto, a empresa foi desclassificada pela Comissão de Licitação da Agesul por não ter cumprido um dos itens exigidos no edital, o item determinava apresentação de uma planilha de valores. No entanto, segundo sustenta advogado Leonardo Avelino Duarte, que representa a Tekal, a exigência estaria duplicada no edital em razão dos dados que constariam na planilha já estarem presentes em outro documento solicitado pela comissão.
Com a desclassificação da primeira colocada e também da segunda, em razão de problemas na proposta de preço, uma terceira empresa foi declarada vencedora da licitação. De acordo com a Agesul, o preço apresentado pela empresa vencedora é R$ 2 milhões maior do que os R$ 4,6 milhões ofertados pela Tekal.
Na decisão, o desembargador relator do processo, Eduardo Machado Rocha, afirma que a desclassificação da empresa Tekal Engenharia deve ser revista. Para isso, o magistrado determina que a empresa apresente, no prazo de 10 dias, documentos solicitados pela Comissão de Licitação. A decisão foi assinada pelo relator no dia 1º deste mês.
Após isso, a empresa deve ser reclassificada na licitação e como era a primeira colocada por ter apresentado o menor preço, deve ser declarada vencedora do certame. O desembargador também determina que a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) se manifeste a respeito da do caso.
Obra sem fim
Iniciada em 2011, a construção foi orçada em R$ 80 milhões, mas hoje os gastos superam R$ 200 milhões, em cálculos não oficiais. Os tapumes que cercavam a obra foram retirados no ano passado, para deixar o monumento à vista de quem passava pelos altos da Avenida Afonso Pena. A estrutura tem 32 tanques de peixes e répteis pantaneiros, mais de 5,4 milhões de litros de água e um sistema que permite condições reais do habitat.
Mesmo inacabado, o Aquário do Pantanal registra 2,5 vezes o custo do m² do maior aquário de água marinha da América do Sul, o Aqua-Rio, inaugurado no Rio de Janeiro em 2016. A diferença de valores, que mostra 147% a mais no empreendimento sul-mato-grossense, foi apontada em perícia anexada à ação civil de improbidade administrativa e dano ao erário, que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A comparação foi feita com o intuito de estabelecer um panorama para os gastos registrados no local, em relação a outros espaços semelhantes. No quadro comparativo entre outros aquários abertos à visitação, os peritos apontaram as discrepâncias nos valores finais das obras já entregues, além das estimativas daquelas que ainda estão em andamento.
Na análise pericial, foi ressaltado ainda que itens como cenografia e iluminação não foram nem sequer considerados no projeto inicial. Com o conceito inicial considerado incompleto, foi necessário solicitar a empresa contratada a elaboração de um projeto complementar, contendo os ajustes necessários para o bom funcionamento de todo o sistema.
Promessa de conclusão
De 2018 para cá já foram 12 licitações – a última, aberta em março, promete ser a derradeira da etapa de finalização do Aquário. Segundo a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), o empreendimento hoje tem 12 frentes de trabalho, das quais duas concluídas até o mês passado.
Assim que assumiu a pasta, em fevereiro, Eduardo Riedel projetou a conclusão do Aquário para este ano. Antes dele, outros cinco secretários passaram pela Seinfra durante o período de obras e fizeram previsões frustradas.
A estimativa de Riedel pode não vingar em função da dificuldade do governo estadual em conseguir interessados nestas últimas licitações. O caso da contratação da empresa que vai pôr em prática o sistema de suporte à vida é emblemático: já são três licitações desertas.
O serviço é um dos mais sensíveis e complexos, dadas as dimensões faraônicas do projeto. Por isso, são poucas as empresas aptas a assumir o contrato.
