Decisão do juiz Idail de Toni Filho, da 23ª Zona Eleitoral de Água Clara, resultou na desaprovação das contas da chapa na qual Paulo Henrique Menezes Medeiros disputou a Prefeitura de Inocência –a 330 km de Campo Grande– pelo PSL, tendo como vice Elias Aparecido Lacerda Ferreira (o Elias Ferreirinha).
Trata-se da segunda rejeição de contas de uma chapa que concorreu à Prefeitura de Inocência. O mesmo juiz já havia rejeitado as contas de José Arnaldo Ferreira de Melo (o Zé Arnaldo, do PSDB), por falta de comprovação de despesas e recebimento de recursos de fonte vedada, totalizando
R$ 10,4 mil.
Conforme a sentença, publicada no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), a chapa do PSL teria recebido R$ 3 mil em doações irregularidades, tratando-se de recursos de origem não identificada.
Consultados, os prestadores de contas alegaram agir de boa fé e informaram que foram apresentados recibos com identificação do doador, solicitando desconsideração do erro que envolveu “valores ínfimos”. Contudo, o Ministério Público Federal defendeu a desaprovação das contas.
Conforme o juiz, a prestação de contas simplificada só teve andamento após a abertura de diligências, não constando elementos sobre o recebimento dos R$ 3 mil. Foi declarada doação de pessoa física por meio de 3 depósitos de R$ 1 mil em dinheiro, todos feitos em 20 de outubro de 2020, na conta da campanha voltada para o recebimento de recursos de colaboradores.
A decisão destacou que o conhecimento do doador não comprova o reconhecimento da origem do recurso. Além disso, os extratos bancários anexados identificaram doações de recursos em espécie, “impossibilitando, assim, a análise da origem real desses valores”.
Com isso, optou-se pela desaprovação das contas da chapa e o recolhimento dos R$ 3 mil ao Tesouro Nacional. Cabe recurso.
Antônio Ângelo Garcia dos Santos (o Toninho da Cofapi, do DEM, que havia sido prefeito do município de 2009 a 2016), venceu as Eleições 2020 para a Prefeitura de Inocência, obtendo 47,91% dos votos válidos (2.237), contra 40,29% de Zé Arnaldo (1.881) e 11,8% (551) de Paulo Henrique Medeiros.
