Pular para o conteúdo
Transparência

Desafeto de Waldir Neves, ex-secretário quer anular na Justiça decisões do TCE-MS sobre Solurb

Ele acusa conselheiros de favorecimento à 'máfia do lixo'
Arquivo -
Waldir Neves
Waldir Neves

O advogado Enio Martins Murad, ex-secretário do MPC-MS (Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul) moveu ação popular contra , conselheiro do (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). O advogado pede anulação da decisão do TCE-MS que determinou o arquivamento do processo que apurava irregularidades na concessão do serviço de coleta de lixo à Solurb, em .

O procedimento tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sob cuidados do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa. O advogado, que já tem outras ações contra o ex-conselheiro, apresentou estes pedidos a partir de uma denúncia formulada por Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho da 24ª Região, que apontava ilegalidades no processo licitatório dos serviços de lixo.

A denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas para adoção de medidas urgentes, com base também nas investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). No entanto, conforme Murad, apesar dos indícios de dano ao erário, o conselheiro deliberou pelo arquivamento do processo.

“[…] no Voto e Decisão exarados pelo Réu [Waldir Neves] constou informação falsa, comiserando-se que diante das gravidades dos fatos articulados na Representação o Procurador de contas apresentou, inclusive, sustentação oral no plenário que contradiz tudo que consta do conteúdo do ato deliberativo ora impugnado”, afirmou o advogado na ação, detalhando ainda que houve clara tentativa de blindagem por parte do TCE-MS aos envolvidos no que chama de ‘Máfia do Lixo’.

Ele afirma ainda que os conselheiros na ocasião, supostamente, venderam decisões para favorecimento das irregularidades. Nesse contexto, pede a declaração de nulidade de todas as deliberações dos mesmos e que foram objeto da constatação de fraudes, conforme descrito pela Polícia Federal.

“De acordo com o levantamento da Polícia Federal e dos documentos anexos, verifica-se que a conduta do Requerido [Waldir Neves] e de seus pares, afrontaram em demasia a ordem jurídica global, contrariando diretamente os mais diversos vetores reinantes do regime jurídico administrativo brasileiro e que por essa razão torna-se imprescindível a intervenção Jurisdicional com vistas a extirpar o câncer da impunidade reinante nos corredores do Tribunal de Contas de MS”, pontua.

Assim, ele pede ao juízo da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos que anule as decisões já mencionadas, bem como condene Waldir Neves ao ressarcimento integral aos cofres públicos por eventuais danos e que o mesmo também seja obrigado a pagar 20% do valor da causa em honorários advocatícios.

Outra ação

Os três últimos ex-presidentes do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Cícero Antonio de Souza, Waldir Neves Barbosa e José Alcelmo dos Santos (falecido em razão da Covid-19), são investigados por administrativa. O trio é acusado de superfaturar contrato de R$ 47,9 milhões com uma empresa de serviços de limpeza e manutenção que sequer tem sede. O prejuízo ao erário é de R$ 19,3 milhões. A ação civil foi proposta pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, e tramita em sigilo na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
aposentadoria inss

INSS: Justiça bloqueia R$ 2,8 bi de envolvidos em descontos ilegais

tráfico

Justiça expede mandado de prisão para 71 por tráfico no Rio

colisão

Condutor de Uno que causou acidente com três carros no Aero Ranho não tinha habilitação

horta

Estudantes de MS fazem horta com irrigação automática levam prêmio nacional de inovação

Notícias mais lidas agora

Após ‘batida’, clínica terapêutica é interditada pela 2ª vez em 8 meses

Justiça suspende ação que pede fim de contrato de R$ 59 milhões do Sigo

‘Não precisa licitar’: Papy não explica porque dobrou valor de contrato com advogados

produtores rurais

Produtores rurais de MS recebem capacitação na busca por resultados sustentáveis no campo

Últimas Notícias

Sérgio Cruz - O dia na história

1867 – Retomada de Corumbá

O tenente-coronel Antonio Maria Coelho, que desta capital partiu a 10 do passado, atacou e enxotou de Corumbá nesse dia os inimigos invasores

Bastidores

[ BASTIDORES ] Ficou de fora!

Fora Robson Luiz Strengari, que foi gerente Executivo do Consórcio, ficará de fora da CPI do Consórcio. Antes anunciado como testemunha, agora deixa de participar das oitivas. Meses Conforme o presidente da CPI, Lívio Leite (União), o ex-funcionário está há meses fora da empresa. Assim, foi substituído por diretor atual do setor jurídico administrativo do … Continued

Leandro Mazzini - Coluna Esplanada

Convite de Bolsonaro a Moraes pode guardar intenções para 2030

Confiante na canetada O ex-presidente Jair Bolsonaro não brincou à toa com o ministro Alexandre de Moraes, em seu depoimento no STF. É óbvio que ele nunca chamaria o juiz para sua chapa eleitoral. É que Bolsonaro acredita piamente que um aliado, ou aliada, vai chegar ao Palácio do Planalto em 2026. Para ele, Tarcísio … Continued

Charge

Falta de sorte(?)