Decisão livra ex-governador e torna ex-secretário réu em mais uma ação da Lama Asfáltica

Decisão da Justiça Federal, do último dia 21, tornou Edson Giroto e João Alberto Krampe Amorim dos Santos réus em nova ação por improbidade administrativa oriunda da Operação Lama Asfáltica. Além deles, mais quatro pessoas e duas empresas – entre elas a Proteco Construções Ltda, de Amorim – também entraram na mira. A sentença ainda livrou o ex-governador André Puccinelli.

A ação implica Giroto e Amorim em irregularidades cometidas nos processos de licitação, contratação e execução de obras de saneamento na Avenida Lúdio Coelho, em 2007. A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), então dirigida por Giroto, recebeu R$ 16,6 milhões do extinto Ministério das Cidades para o serviço. A Proteco venceu a licitação em consórcio com a Moviterra Construções e Comércio Ltda, que depois se retirou. A empresa também virou réu nesta ação.

As investigações da Polícia Federal no bojo da segunda fase da Operação Lama Asfáltica identificaram irregularidades no certame, como restrições à competitividade, o que indicaria direcionamento à Proteco. Na fase de execução do contrato, a Polícia Federal apontou pagamentos indevidos à empresa na ordem de R$ 475,5 mil.

Quem são os réus

Assim, além de Giroto e Amorim, vão responder na Justiça Federal pelas irregularidades o ex-gerente de Obras da Agesul, Hélio Yudi Komiyama; o ex-procurador jurídico da Agesul, Edimir Fonseca Rodrigues; o ex-coordenador de licitações da Agesul, Luiz Cândido Escobar; e Elza Cristina Araújo dos Santos, sócia e braço direito de João Amorim na Proteco.

Sobre Puccinelli, a Justiça Federal acatou pedido de sua defesa e entendeu que o fato dele ser governador à época “não é indício suficiente da existência de improbidade praticada”.

A Justiça teve entendimento parecido ao também livrar da ação a ex-coordenadora de Finanças da Agesul, Maria Wilma Casanora Rosa.

A inicial da ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) pede, entre outras medidas, o bloqueio de bens dos reús – deferido parcialmente em liminar anterior – para ressarcir os cofres estaduais.

Deflagrada em 2015, a Operação Lama Asfáltica apura a existência de uma organização criminosa que funcionou, pelo menos entre 2007 até 2014, no governo de Mato Grosso do Sul, principalmente na Secretaria Estadual de Obras Públicas e de Transportes. O esquema desviava recursos públicos estaduais, federais e também oriundos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).