O presidente da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), Paulo Corrêa (PSDB), assinou decretos que prorrogam o estado de calamidade pública nas cidades de Glória de Dourados, Jardim e Nova Alvorada do Sul. Os textos foram publicados na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial da Assembleia.
Como os efeitos dos decretos anteriores expiraram em 31 de dezembro de 2020, a medida retroage a 1º de janeiro deste ano e vai até 30 de junho. O motivo ainda é a pandemia de Covid-19, que ainda impacta na economia local.
Em ambos os casos, a Mesa Diretora da Alems, que assinou os projetos, justificou que os três municípios enfrentam “aumento recente dos números de casos” e que a vacinação ainda está na primeira fase.
O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, a prefeitura pode realizar contratação emergencial de pessoal, abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, nome dado a um tipo de recurso que não tem destinação definida. Para isso, o Executivo deve informar os atos à Câmara Municipal.
