Alvo de ação no TCE-MS, Waldir Neves é acusado de ‘forçar’ fim de arrendamento de hotel de luxo

Arrendatárias da Pousada Hotel Araras, em Bonito, que pertence ao conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Waldir Neves, procuraram a Justiça, depois que o ex-presidente da Corte Fiscal passou a cobrar a reintegração do local. No entanto, afirmam as atuais administradoras, o imóvel está dentro do prazo de arrendamento previsto no contrato.

Segundo os autos do processo, o último convênio assinado vale de 1º de outubro de 2020 até 30 de setembro de 2035. “Ou seja, por 15 anos, no entanto, após seis meses da assinatura do referido contrato, o ora requerido, passou a agir por meio de ardil manobra, com a intenção clara de tirar as requerentes do bem imóvel”. Ele alega falta de pagamento e adequações.

Em comunicado extrajudicial às sócias, Waldir Neves deu prazo de cinco dias (que venceria em 31 de agosto) para reintegração de posse — o documento também foi anexado aos autos pelas arrendatárias. Para elas, a notificação teve intuito de causar medo. “Sem nenhum amparo legal para invadir uma área de forma violenta o imóvel em discussão, que tem um contrato de arrendamento que tem validade até o ano de 2035”.

Elas apontam que a tentativa de retomar a área começou após o conselheiro ter tido ‘problemas com a Polícia Federal’ e, com isso, ‘teve que fechar sua mineradora em Bodoquena’. As arrendatárias se referem à Operação Mineração de Ouro. Ainda na ação judicial sobre a pousada, as sócias citam que, durante execução do contrato, já fizeram melhorias na estrutura, como reformas na cozinha, asfalto, construção de novas alas e quartos, além de compra de bens móveis e equipamentos tecnológicos. 

Boletim de ocorrência

Para reforçar alegação de que sofrem perturbação do conselheiro, um boletim de ocorrência foi feito para relatar ‘abusos e pressões que estavam sofrendo por parte do requerido, exigindo imediata desocupação do imóvel, inclusive, invadindo o local para tirar fotos do imóvel’. À juíza da Comarca de Bonito, as administradoras afirmam que os episódios resultaram em cancelamento de reservas de eventos, casamentos, aniversários, que já teriam sido pagos, portanto, valores precisaram ser devolvidos.

Em 1º de setembro, a magistrada pediu que as autoras juntem comprovante de pagamento ‘para atestar a manutenção dos ajustes contratuais’, pois, ‘ao que consta na notificação de f. 94 encontra-se embasada na falta de pagamento do arrendamento pelas autoras’. Depois, deve decidir se o contrato será mantido nas cláusulas firmadas anteriormente.

Também entrou com processo

Em outra ação, o advogado de Waldir Neves pede autorização judicial para rescindir o contrato com as sócias, que arrendaram a hospedagem. Elas não teriam honrado com o pagamento a título de arrendamento, é a principal alegação. Parte do que arrecadaram nos carnavais de 2017 e 2018 (R$ 50 mil) teria de ser pago em melhorias — que não foram comprovadas, cita.

O aditamento do contrato até 2035 foi feito a pedido das arrendatárias, devido à crise provocada pela pandemia. O combinado na ocasião foi pagamento de R$ 10 mil por mês, no período de alta temporada, e R$ 5 mil, em baixa.

Operação Mineradora de Ouro

A Operação Mineradora de Ouro levou Polícia Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal às ruas para cumprir 20 mandados de busca e apreensão, em Campo Grande, Sidrolândia e Brasília, em junho deste ano. As medidas foram autorizadas pelo ministro do STJ, Francisco Falcão.

A investigação mira favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, superfaturamento e contratação de funcionários “fantasmas”. O balanço divulgado revelou R$ 1,6 milhão apreendido. Além de Waldir Neves, os conselheiros Osmar Jeronymo e Ronaldo Chadid também foram alvos da investida.

A reportagem tentou contato com o conselheiro por ligação e mensagem, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto. O espaço continua aberto para manifestação.