O Governo de Mato Grosso do Sul através da SES (Secretaria de Estado de Saúde) vai repassar ao Instituto Acqua, responsável pela administração do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto de Ponta Porã, R$ 10.172.845,50 por 40 leitos de Covid-19. A ampliação vai atender a macrorregião de Ponta Porã.

Este é o 4º termo aditivo no contrato entre a SES e o Instituto. Segundo a publicação desta sexta-feira (5), a adição é para prorrogar/renovar dois termos anteriores, referentes à disponibilização de 20 leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) adulto e 20 leitos de internação clínica para pacientes com Covid-19. 

Assim, conforme o termo, a SES repassará ao Instituto em 6 meses, ou 180 dias, o valor total estimado de R$ 10.172.845,50 (dez milhões cento e setenta e dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). 

Em 18 de fevereiro, já foi repassado o valor de R$ 734.705,51 (setecentos e trinta e quatro mil setecentos e cinco reais e cinquenta e um centavos). 

Em agosto do ano passado, o Instituto recebeu R$ 6,8 milhões por 10 leitos de UTI e 20 leitos clínicos, todos para atender pacientes com coronavírus. A ampliação, segundo explicou o prefeito do município, Hélio Peluffo (PSDB), é de 10 leitos de UTI, que agora, somam 20 vagas para pacientes com Covid-19. 

Contrato

Em março de 2020, foi publicado o contrato com o Instituto Acqua que vai receber R$ 269,9 milhões para gerir o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, por 60 meses. Ao mês, o valor é de R$ 4.499.907,64, superior 61,3% do que custava há três anos, mesmo atendendo a mesma macrorregião, que engloba oito municípios de Mato Grosso do Sul.

Autorizou na hora

Prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo (PSDB) disse ter se reunido com prefeitos do Cone Sul do Estado para decidir se abririam um hospital de campanha para desafogar o de Ponta Porã, poreém chegaram a um consenso de que seria melhor ampliar leitos da mesma unidade. “Nós fomos pedir ao governador e ele autorizou na hora”.

Segundo Peluffo, a ideia inicial era abrir um hospital de campanha no Caps (Atendimento Psíco-Social) que ficou pronto, mas está vazio. “Mas, depois de dois dias de conversas, chegamos ao consenso de que seria melhor ampliar os leitos no Regional, pois já tem farmácia, oxigênio. Conversamos com o governador e ele autorizou na hora”.

A ampliação dos leitos vai atender a macrorregião de Ponta Porã.

“Rastro de denúncia”

Em fevereiro do ano passado, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) recebeu um pedido de liminar para afastar a OS (Organização Social) Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, contratada pelo Governo do Estado para administrar o Hospital Doutor José de Simone Netto, em Ponta Porã. Entre os argumentos listados, consta série de denúncias que tramitam na Justiça em diversos estados brasileiros onde o instituto já atuou.

Improbidade, superfaturamento, desvio, ausência de qualidade técnica e até ações trabalhistas integram a denúncia contra a entidade, contratada em março de 2019 por processo de dispensa de licitação. Encerrado o prazo de 180 dias da contratação, que custou R$ 27 milhões aos cofres públicos, o Acqua sagrou-se vencedor de licitação e aguarda assinatura de contrato administrativo.

Ao listar histórico de ‘ficha-suja’, a denúncia feita ao TCE-MS pede a interrupção da contratação. Para o advogado que formalizou o pedido, Laércio Guilhem, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) fez ‘vista grossa’ para o vasto histórico de problemas da entidade. O pedido de suspensão foi feito pelo comerciante Pedro Vernal, na condição de cidadão, explica o advogado.

Sem leitos

A Prefeitura de Ponta Porã, decretou na tarde de quinta-feira (4), novas medidas para evitar o avanço da Covid-19 na cidade, que já enfrenta a superlotação de leitos e está na faixa cinza do Prosseguir.

O decreto número 8814/2021, determina que shows, festas comemorativas, festas recreativas, bailes, aniversários, casamentos, reuniões, palestras entre outros similares estão suspensos temporariamente. Caso não seja possível cancelar o evento, ele poderá acontecer com os portões fechados, desde que respeitados os protocolos de biossegurança e a Vigilância Sanitária seja comunicada, com capacidade máxima de 40 pessoas.