O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) regulamentou a criação de unidades de apoio ao Poder Judiciário que serão instaladas em cidades do interior que não sediam comarcas. O objetivo é melhorar a eficiência do atendimento à população, ampliando o acesso do cidadão. Por meio de parceria, as prefeituras serão responsáveis pela disponibilização da estrutura física para os trabalhos, enquanto o TJMS irá oferecer a mão de obra dos servidores.
Conforme provimento assinado pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do TJMS, as unidades vão desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância. “Fica regulamentada a criação de Unidades de Apoio à Justiça no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de ampliar e facilitar o acesso à justiça, em municípios que não sejam sede de comarca”.
Assim, caberá ao município a disponibilização, sem ônus para o Tribunal de Justiça, de local adequado, com instalações elétricas, hidráulicas, telefônicas e telemáticas com os requisitos mínimos a serem informados pelas Secretarias de Obras e Tecnologia da Informação, bem como a manutenção, limpeza e segurança do respectivo prédio. O horário de funcionamento será no período das 12h às 19h, conforme o expediente forense.
