Vereadores de Costa Rica aprovaram, em sessão na segunda-feira (2), projeto de lei que permite a compra de vacinas contra o novo coronavírus, em caráter emergencial, pela prefeitura. A proposta, de autoria da Casa de Leis, passou por unanimidade, com o intuito de permitir a imunização de toda a população. Contudo, a efetiva aquisição ainda depende de liberação do Governo Federal – que no decreto de emergência avocou a si a responsabilidade pela compra do imunizante em todo o País.
No caso de Costa Rica, o projeto prevê autorização apenas para vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e cujo fornecimento não esteja previsto no Programa Nacional de Imunizações. Em caso de compra, a ordem de imunização deve respeitar o Plano Nacional definido pelo Ministério da Saúde.
Pelo projeto, o Executivo fica autorizado a instituir ou participar de consórcios com estados e municípios da federação, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente por intermédio de órgãos e instituições públicas.
“Caso a Anvisa e o Ministério da Saúde liberem autorizem a aquisição da vacina, com a aprovação deste projeto podemos adquirir com mais agilidade”, destacou o presidente da Câmara, Averaldo Barbosa (MDB), sobre proposta elaborada em conformidade com a Medida Provisória 1026/21, que busca facilitar a compra das vacinas, insumos e artigos necessários.
Com a aprovação, o projeto de lei n.º 435/2021 segue para sanção do prefeito.
