O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) indeferiu medida liminar pleiteada pela Costa Oeste Serviços de Limpeza Eireli a fim de suspender licitação realizada pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
Última colocada em pregão eletrônico aberto para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, a Costa Oeste alega que as duas concorrentes no páreo não podem assumir o contrato, estimado em R$ 60 milhões pelo período de 12 meses.
Isto porque, segundo o grupo, a Potenza Empresa de Trabalho Temporário Eireli e a Appa Serviços Temporários e Efetivos Ltda são, como os nomes sugerem, especializadas em ofícios temporários. A Costa Oeste sustenta que o edital do pregão eletrônico fala em “serviços continuados”, com dedicação exclusiva de mão-de-obra.
Em decisão liminar, o conselheiro Waldir Neves considerou que não existe impedimento legal à participação das empresas cujas atividades principais são o trabalho temporário.
Além disso, a Sefaz manifestou ao TCE-MS que a licitação já está paralisada por força de decisão judicial.
Atual contratada consegue barrar substituta
A sentença em caráter liminar foi obtida em setembro deste ano pela Dígithobrasil Soluções em Software Ltda, atual prestadora do serviço licitado. Investigações da Polícia Federal já deram conta de que a empresa é de João Roberto Baird, réu na Operação Lama Asfáltica e denunciado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por envolvimento no suposto esquema de corrupção comandado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Em julho deste ano, a Sefaz pediu à Dígithobrasil que continuasse prestando os serviços enquanto o processo de licitação se arrasta. As pasta se comprometeu a pagar pelas despesas. Com a garantia, a empresa foi à Justiça e conseguiu suspender de vez o pregão.
A Dígithobrasil alegou que a Potenza não atendeu exigências do edital de licitação, conforme definição inicial da própria Sefaz. Depois, com a desclassificação da primeira colocada do certame, a Produserv Serviços Eireli, a secretaria reviu sua decisão e habilitou a Potenza.
O pregão segue inerte até decisão final da Justiça. O valor atual do contrato da Sefaz com a Dígithobrasil é de R$ 49,5 milhões.
