STJ mantém bloqueio de R$ 10,7 milhões por irregularidades no Aquário do Pantanal

Massashi Ruy Ohtake, José Antônio Toledo Areias e Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda tiveram o pedido de desbloqueio de R$ 10,7 milhões em decorrência de supostas irregularidades em obras do Aquário do Pantanal negado pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ministro João Otávio de Noronha. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (04).

O pedido de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial foi negado por não ficar comprovado o risco concreto de dano irreparável ou de difícil reparação no caso. O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) aponta ter havido irregularidades depois que a Secretaria de Estado de Obras Públicas e Transportes determinou mudanças no projeto, que foram elaborados pela empresa de Ohtake e revisada por Areias.

As empresas alegaram perigo de dano irreparável em razão de o Juízo a quo ter determinado o “bloqueio de bens do recorrente e de sua empresa até a quantia estratosférica de R$ 10.789.102,48”.