SES diz que HRMS não tem mais equipamentos alugados por empresa multada

HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) não tem mais equipamentos e reagentes de uma empresa investigada e multada em R$ 1,6 milhão, na Operação Reagente, deflagrada pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).

Segundo a SES (Secretaria Estadual de Saúde), a ata de registro da empresa Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares se encerrou em outubro de 2018. “Acrescentamos que não temos mais em nosso estoque nenhum reagente ou equipamento cedido em comodato pela empresa supracitada”, disse a secretaria em nota enviada ao Jornal Midiamax.

Os mesmos serviços prestados pela empresa, atualmente são fornecidos pela Ata de Registro de Preços de nº 094/2020, processo nº 55/001.213/2019, com vigência de 29/10/2020 à 28/10/2021.

Histórico

No fim de 2018, o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), ligados ao MPMS, deflagraram a Operação Reagente. Segundo as investigações, o HRMS chegava a pagar 3.200% a mais pelos insumos químicos comprados.

As empresas Neoline Produtos e Serviços Hospitalares – nome da Novos Ciclos na época (primeira empresa a ser julgada) – e a empresa parceira, Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares firmaram sucessivos contratos com o Estado para o fornecimento dos reagentes em valores superfaturados, aponta o Gecoc, após constatar que ambas eram as únicas fornecedoras da marca compatível com o equipamento no Estado de Mato Grosso do Sul.

No entanto, a Lab Pack perdeu o direito de representar a Siemens e a sua parceira comercial no Estado, a Neoline, não teria mais como atender ao Hospital Regional.

Os operadores teriam inclusive ‘quebrado’ uma máquina de análise de exames de sangue para manter contratos que, desde 2012, renderam mais de R$ 25 milhões empenhados, segundo o Portal da Transparência do Governo de MS.

O MP apresentou ação pedindo a condenação por improbidade administrativa, bloqueio de bens de até R$ 11,2 milhões, ressarcimento de danos e perda de cargos dos funcionários públicos supostamente envolvidos, além de empresários e empresas, num total de 13 réus.

Porém, a Justiça rejeitou e arquivou a denúncia. Ao arquivar a denúncia, os réus conseguiram pôr fim às medidas cautelares impostas e os servidores conseguiram reintegração imediata ao exercício das funções públicas.

Entretanto, a secretaria instaurou Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, que concluiu pela aplicação de multa, no valor de R$ 1.654.8271,18. Porém, a nota não oferecia mais detalhes sobre o processo e os responsabilizados.