A empresa Cirúrgica MS foi multada em R$ 19.315,80 por não cumprir o contrato e não fornecer luvas descartáveis. A penalidade foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2).
De acordo com a decisão da SES (Secretaria de Estado de Saúde), a empresa recebeu os termos do contrato, mas se negou a assiná-lo, bem como recebeu a Nota de Empenho no valor de R$ 193.158,00 em 28 de maio, mas não efetuou a entrega dos produtos.
Conforme a decisão, a Cirúrgica MS não executou totalmente as obrigações avençadas, com a negativa de fornecimento de luvas de procedimento não cirúrgico, descartáveis de látex natural, mesmo tendo-os em estoque.
No período aberto para justificativa, segundo a SES, ela foi inconsistente para não fornecimento, bem como pedido de cancelamento dos lotes referentes aos produtos, sendo indeferido pela Administração Pública.
Isso foi caracterizado como hipótese de incidência de aplicação de penalidade à empresa fornecedora, visto que causou prejuízos administrativos e funcionais ao Estado.
Sendo assim, a empresa de Campo Grande foi multada em R$ 19.315,80, valor referente a 10% do valor total do contrato. A empresa tem 5 dias úteis para pagar a multa à conta do Tesouro do Estado, sendo-lhe assegurado o contraditório e a ampla defesa.
A decisão é assinada pelo secretário de Saúde, Geraldo Resende.
