Secretaria de Saúde multa empresa em R$ 19 mil por não fornecer luvas descartáveis

A empresa Cirúrgica MS foi multada em R$ 19.315,80 por não cumprir o contrato e não fornecer luvas descartáveis. A penalidade foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2).

De acordo com a decisão da SES (Secretaria de Estado de Saúde), a empresa recebeu os termos do contrato, mas se negou a assiná-lo, bem como recebeu a Nota de Empenho no valor de R$ 193.158,00 em 28 de maio, mas não efetuou a entrega dos produtos.

Conforme a decisão, a Cirúrgica MS não executou totalmente as obrigações avençadas, com a negativa de fornecimento de luvas de procedimento não cirúrgico, descartáveis de látex natural, mesmo tendo-os em estoque.

Isso foi caracterizado como hipótese de incidência de aplicação de penalidade à empresa fornecedora, visto que causou prejuízos administrativos e funcionais ao Estado.

Sendo assim, a empresa de Campo Grande foi multada em R$ 19.315,80, valor referente a 10% do valor total do contrato. A empresa tem 5 dias úteis para pagar a multa à conta do Tesouro do Estado, sendo-lhe assegurado o contraditório e a ampla defesa. 

A decisão é assinada pelo secretário de Saúde, Geraldo Resende.