Prefeituras terão que designar fiscais de contratos do coronavírus para evitar improbidade

Com a necessidade de contratações emergenciais em virtude do novo coronavírus, prefeituras em Mato Grosso do Sul terão que designar fiscais para todos os contratos que envolverem aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia.

A recomendação foi feita pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) como forma de evitar atos de improbidade administrativa e destinada, inicialmente, às cidades de Chapadão do Sul e Paraíso das Águas.

Segundo a orientação, expedida pelo promotor  de Justiça Matheus Macedo, as designações deverão ser feitas entre servidores que detenham conhecimento técnico relacionado à matéria do contrato. O ato designatório deverá ser publicado, informado ao servidor e veiculado no Portal da Transparência, de forma que seja associado cada contrato administrativo ao seu respectivo fiscal.