Prefeito terá 5 dias para explicar irregularidades em licitação de R$ 884 mil

O prefeito de Coronel Sapucaia, município distante 396 quilômetros de Campo Grande, recebeu do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) prazo de 5 dias para explicar as irregularidades detectadas no pregão presencial de n.º 14/2020. Com valor estimado de R$ 884 mil, o processo foi aberto para a compra de materiais didáticos e pedagógicos.

Conforme decisão publicada no Diário Oficial da Corte de Contas desta quarta-feira (3), foram encontrados como indícios de falhas: a exigência de apresentação de retirada de recibo do edital; deficiência na estimativa quantitativa dos bens licitados e na pesquisa de mercado e formação dos preços.

Pelos problemas, a equipe técnica chegou a pedir suspensão do processo. Entretanto, com a sessão pública para recebimento de propostas marcada para a terça-feira (2), o conselheiro relator do caso, Márcio Monteiro, determinou que sejam apresentadas no prazo de 5 dias todas as justificativas para os problemas apontados, junto com a ata da sessão presencial, para que decisão de mérito seja tomada sobre o caso.