O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa assumiu, na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande o comando da ação civil pública que trata do pedido, feito pela Defensoria Pública do Estado, de aplicação de um lockdown de 14 dias no município como forma de conter o novo coronavírus (Covid-19).
Os últimos atos já foram assumidos pelo novo titular. Até então, a ação civil pública foi analisada pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, que vinha atuando em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos.
Foi dele que partiu a medida que, antes de conceder a liminar, acionou a Prefeitura de Campo Grande e deu 72 horas para o ente público se manifestar, bem como marcou uma audiência de conciliação a fim de tentar solucionar o impasse. Tanto o prazo para a prefeitura se posicionar como a audiência ocorreram na sexta-feira (7).
A conciliação não foi atingida entre Defensoria, que propõe o lockdown apontando alta ocupação de leitos de UTI e falta de efetividade das medidas adotadas no momento, e o Paço Municipal –que apontou ocupação de leitos de terapia intensiva próxima a 80% e medidas contra aglomerações que são suficientes para conter o coronavírus, bem como justificou a alta de casos com o crescimento no volume de testes diários realizados.
Além das duas partes, Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Junta Comercial do Estado e Federação das Indústrias ingressaram como partes da ação, que segue o ritmo de tramitação.
Em seu último informe sobre o status da Covid-19 publicado até a veiculação desta matéria, com dados de domingo (9), a Secretaria Municipal de Saúde contabilizou 13.075 casos de coronavírus em Campo Grande (sendo 10.599 de pacientes recuperados, ou 81% do total), 188 óbitos e 401 pacientes internados: 178 em leitos clínicos (111 na rede pública) e 122 em UTI (76 no SUS), além de um em trânsito no pronto-atendimento.
A Sesau reforça que, até o fim do mês, espera ter 345 vagas de UTI disponíveis para a população, evitando sobrecarga no sistema.
