MPMS recomenda criação de plano para contratações emergenciais contra Covid-19

A Promotoria de Justiça de Eldorado emitiu recomendação à prefeitura e à secretaria de saúde do município para a elaboração de plano de contingência a ser seguido nas contratações emergenciais de combate ao  novo coronavírus COVID-19.

Na orientação, é estabelecido que sejam instaurados processos formais de contratação priorizando o regime de sistema de preços. A medida traz também orientações caso aumentos abusivos de preços inviabilizem as contratações feitas pela prefeitura.

Segundo o MPMS, deverão ser realizados pregões para aquisição dos produtos. Caso não seja possível, na dispensa de licitação deverão ser elaborados termos de referência e projetos básicos simplificados, indispensáveis para a identificação do objeto a ser contratado, sua necessidade, adequação e proporcionalidade ao atendimento da emergência declarada.