O MPF (Ministério Público Federal) indeferiu na última terça-feira (14) pedido de reunião solicitado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) a fim de esclarecer pontos do do procedimento preparatório 1.21.000.001128/2020-67, que apura “possível utilização indevida, por parte de agente públicos” da UFMS das dependências da Fadir (Faculdade de Direito) para fins eleitorais.
O pedido de reunião seria para apuração relacionada ao processo eleitoral da universidade, a partir do qual serão indicados os nomes da lista tríplice para escolha de reitor da UFMS. De acordo com o procurador da República Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, que assina o despacho, o procedimento preparatório em questão não teria conexão com o que motivou o pedido da reunião.
Além disso, Hernandes também pontuou que o impedimento da reunião também esbarra no impedimento de reuniões presenciais nas dependências da Procuradoria da República de MS, além do fato de que está em curso o prazo para resposta de uma recomendação expedida à Comissão de Ética da Universidade.
No caso, o MPF (Ministério Público Federal) publicou, no começo do mês, recomendação ao Colégio Eleitoral da UFMS (Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), direcionada à Comissão de Ética, para que seja fiscalizada a propaganda dos candidatos a reitor, de modo a não permitir o uso não autorizado de nomes, símbolos ou imagens da universidade.
A recomendação estabeleceu prazo de cinco dias para que a comissão se manifeste pelo acatamento ou não da recomendação. O documento ainda determina que a universidade deve encaminhar à Procuradoria os comprovantes do cumprimento da recomendação, cuja omissão de resposta será considerada recusa, “ensejando a adoção das medidas legais pertinentes”.
No despacho que sucedeu à Recomendação, o procurador pontuou, porém, que “a parte interessada pode enviar eventuais documentos e esclarecimentos por escrito, com o fim de instruir o procedimento”. As eleições para reitor da UFMS serão realizadas na próxima sexta-feira (17), pela internet, restrita a estudantes, servidores e professores da universidade.
