Mecânico que flagrou e denunciou irregularidades no Detran-MS diz que ‘ninguém quer investigar’

O telefone não para de tocar. As mãos ainda sujas de graxa atendem uma ligação, a primeira dentre as várias que interromperam a entrevista. “Oi. O que que aconteceu? Você traz aqui para a gente dar uma olhada. Mas já foi aprovado antes? Então tem algo errado aí, motor que não foi alterado ser reprovado em vistoria depois de ser transferido várias vezes… Não, não tem que tirar o motor. Traz aqui que a gente conversa”.

Como essa ligação, o mecânico Vanderlei Scuira, de 57 anos, atende cerca de outras 20, todo dia. Ela também resume parte da verdadeira saga que provocou a entrevista. São clientes que tiveram veículos reprovados em vistoria no Detran-MS por suspeita de adulteração do bloco do motor. A confusão que os casos geram tem a ver com anos de suspeitas sobre como funciona o serviço do órgão estadual que deveria coibir o mercado de roubos e furtos de veículos.

É um problema recorrente em Mato Grosso do Sul, que ajudou, de certa forma, a construir a fama de Vanderlei Scuira. Ele carrega um legado de mais de 30 anos à frente de denúncias que revelaram irregularidades envolvendo o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS).

Motores com sinais aparentes de numeração raspada ou, de alguma forma, adulterada e até mesmo ilegíveis, são indícios de que a peça poderia ser fruto de roubo. Com isso, o veículo deveria ser apreendido e a transferência não pode ser realizada. Assim, um carro, moto ou caminhão recém-adquirido se torna uma bomba na mão de quem o comprou.

De contravenção a crime

Vanderlei explica que o imbróglio envolvendo motores de veículos gira em torno basicamente do artigo 311 do Código Penal, que desde 1996 considera crime, com reclusão de três a seis anos, além de multa, “adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento”.

“Isso foi uma conquista, porque antes essa alteração era apenas uma contravenção penal, não tinha nem punição. Antes disso, vender motos com numeração raspada era algo que rolava solto. Pegavam carro roubado, tirava o motor, lixavam e vendiam. Só que, antes dessa lei, já tinha uma resolução do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) que falava que não podia aceitar motor sem numeração com o padrão. E, mesmo assim, seguia acontecendo. Passei a me interessar por isso porque eu trabalho nesse ramo e vendia bem, na época. Fui um dos pioneiros”, detalha o mecânico, que atua na oficina de retíficas da família no Jardim Paulista, em Campo Grande.

Segundo Vanderlei, a negligência na fiscalização começou a afetar os negócios. Isso porque, enquanto ele vendia um motor regular por um preço correto, havia concorrentes que vendiam pela metade. “Despencou. passei a vender menos da metade. Aí comecei a ver que tinha algo errado. Comecei a alertar e a denunciar que havia gente vendendo motor roubado, com numeração raspada. Teve até gente presa, na época, mas o juiz mandou soltar porque ainda não era crime. Mas, se o Detran-MS cumprisse a resolução do Denatran, eles não transfeririam. Então, o esquema nasceu assim, porque o Detran-MS transferia normalmente”, explica.

Depois da modificação do artigo, o esquema ficou mais engessado. “Na época não tinha ECV (Empresa Credenciada de Vistoria). Quem fazia a vistoria eram funcionários dos Detrans. E isso complicou, porque o artigo qualifica a pena se funcionário público autoriza a regularidade do veículo”, detalha.

Dossiê, provas e denúncias arquivadas

Após mais de 30 anos do primeiro caso, Vanderlei ainda segue “apagando fogo” para contribuintes que o procuram. Ele inclusive ajudou a organizar uma Associação para as Vítimas do Detran-MS, com ajuda do delegado aposentado Paulo Magalhães, que acabou assassinado por pistoleiros em 2013, em Campo Grande.

Segundo Scuira, porém, denunciar em Mato Grosso do Sul não adianta.

“Eu já cheguei a formalizar mais de 100 denúncias, e elas não iam pra frente. Era arquivadas, não davam em nada. Cheguei, eu mesmo, a ser investigado, acusado de desacato por delegado, por aí vai. Abriram até sindicância para apurar minha conduta, inclusive com o aval do MPMS (Ministério Público Estadual). Tentei ajudar e passei a ser perseguido. Foi quando eu comecei a filmar e gravar tudo”, conta.

No escritório, são dezenas de arquivos impressos, digitalizados, vídeos e gravações, tudo com backup, alguns, que chegaram a implicar autoridades. Vanderlei mostra o “arsenal” com olhar de desgosto, provocado pela frustração das denúncias que não andaram.

“Nada disso foi pra frente. E tudo prova que há irregularidade, pelo menos, prevaricação dos funcionários públicos, passando do Detran-MS, pela Polícia Civil, pelos peritos, Ministério Público e até membros do Judiciário em MS”, diz.

Um caso recente ilustra bem o problema. Proprietário de um Ford Fiesta 2005 teria sido induzido pelo Detran-MS e por uma ECV a efetuar substituição de motor do veículo, recém-adquirido, sem necessidade. Com isso, ele teve prejuízo de cerca de R$ 5,1 mil, além de muita dor de cabeça para conseguir a liberação do veículo, apreendido duas vezes.

Conforme o relato, que não foi formalizado na corregedoria do órgão, o proprietário comprou o veículo para uso profissional há cerca de três meses. Porém, ao realizar a vistoria para transferência de propriedade, a ECV Focar Vistorias – que inclusive é alvo de apuração da Corregedoria do Trânsito do Detran-MS – acusou suspeita de alteração do bloco do motor, mantendo o veículo apreendido por 5 dias.

“Me disseram que tinha que confirmar a suspeita, levar na delegacia, vistoriar motor… Minha esposa ficou como fiel-depositária pelo veículo e conseguimos retirar o carro para correr atrás dessas demandas. Mas, depois de uns 20 dias, laudaram dizendo que tinha que troca do motor para regularizar. Ajeitei tudo, encontrei a empresa para ajustar, fazer a troca, com nota fiscal e tudo, tudo dentro da legalidade”, conta o empresário. “Gastei mais de R$ 5 mil, um dinheiro que eu não tinha”, acrescenta.

Foi quando a bola de neve se tornou avalanche. Isso porque, conforme o relato, o empresário buscou o pátio do Detran-MS para fazer a segunda vistoria e lá foram encontradas restrições no novo motor, que fizeram o veículo ser apreendido mais uma vez. “Cheguei às 8h30 com minha esposa, que é paciente renal, já que ela era a responsável e precisava estar lá. E foi um corre de papel pra cá e pra lá, devolveram até um papel dizendo que o bloco original do carro não tinha problema. E quando foi umas 11h disseram que o veículo teria que ficar apreendido, porque o novo motor é que teria problema, restrição por queixa de roubo”, relatou.

A partir da informação, o proprietário acionou Vanderlei, que compareceu à sede para argumentar a liberação. “Acabou liberando o carro, porque estavam usando um laudo que nem era do veículo. Além disso, nem o motor anterior estava irregular. Houve um erro grosseiro. E não se pode mandar trocar um motor sem investigar se de fato há irregularidade, se ele é, por exemplo, fruto de roubo”, pontuou o mecânico.

Vanderlei pontua que o relato evidencia só um dos problemas, que seria falta de rigor da Corregedoria do órgão em sindicâncias movidas contra servidores. “O motor dele não era adulterado, era 100% original. O delegado, inclusive, mandou trocar o motor do veículo, o que é errado, por tem que fazer a investigação da situação que resultou na restrição”, destaca.

No final, as partes conseguiram provar que o veículo estava regular e ele foi liberado. “Eu tive que ir lá, mostrar, filmei tudo. Vimos que tinha relatório com laudo errado, e no final estava tudo certo, não tinha razão para segurar o carro. Mas, ficou provado também que o carro não tinha nada a se trocar. Houve erros terríveis, um prejuízo de R$ 5 mil. Estamos cansados. Não adianta fazer denúncia, porque não vão pra frente. Isso ocorre no pátio porque as sindicâncias não têm rigor. Não resolve nada falar com a corregedoria. Já procurei pra denunciar servidores que estavam prevaricando e não resolveu nada”, conclui o mecânico.

Morosidade e prescrição para acobertar Detran-MS

“Como se explica um veículo ser reprovado por irregularidade no motor depois de ter sido transferido tantas vezes? Por que não vão atrás, pelo menos, da pessoa que vistoriou, para saber porque deixou o veículo passar? Essa investigação não acontece. Por que eu vou seguir fazendo denúncia se o inquérito policial não anda, é arquivado? A maioria dos laudos periciais são inconclusivos. Essas marcações se desgastam, é normal. Mas, se a suspeita é de roubo, por que não investigam?”, provoca o mecânico.

Vanderlei defende, em claras palavras, que as diligências investigativas caminham de forma a preservar o Detran-MS, e não para a resolutividade dos casos. Nesta cadeia, o consumidor paga a conta e a impunidade se estabelece como padrão. “Basicamente, até o Judiciário se omite, pois determina arquivamento da ação porque, no caso dos blocos de motor, pelo menos, porque não foi identificada a origem da suposta alteração. Mas é possível, pelo menos, identificar o vistoriador, e isso não acontece.

Presidente do Detran-MS já admitiu procedência das denúncias

Balanço de gestão datado de 2009 ao qual o Jornal Midiamax teve acesso, assinado pelo então corregedor de trânsito, André Luiz da Costa Pacheco, ao então diretor-presidente do Detran-MS, Carlos Henrique dos Santos Pereira, comprova a falta de resolutividade.

No documento, há levantamento de denúncias oferecidas por Vanderlei e, nas páginas seguintes, o balanço traz justificativas como a não identificação dos funcionários envolvidos nas irregularidades, ou que não mais faziam parte do quadro de servidores.

O documento concluiu pela sugestão de treinamento e capacitação de servidores, além do fornecimento de material adequado para a realização das vistorias, bem como aprimoramento do sistema de segurança junto ao pátio de apreensões.

“Declaro que as denúncias formuladas pelo Sr. Vanderlei Scuira (…) constantes em representação dirigida ao Detran-MS, após serem devidamente apuradas em procedimentos administrativos investigatórios, foram consideradas procedentes, contudo, face ao decurso de prazo ocorrido, geraram a aplicação do instituto da prescrição, impossibilitando a devida aplicação da lei”, traz declaração assinada por Pereira em dezembro de 2009.

O documento foi uma espécie de redenção do mecânico. “Fui acusado de tanta coisa, tão perseguido, que essa declaração foi a confirmação de que eu não estava louco. Mas ele também mostra que as coisas simplesmente não andam”, diz Vanderlei.

MPMS inoperante

As denúncias de Vanderlei Scuira também implicam o Ministério Público. Basicamente, o mecânico afirma que o arquivamento de inquéritos e o não oferecimento de denúncias esbarram na prevaricação, “para não cortar a própria carne”. Segundo ele, situação comum é o inquérito policial decorrente do laudo que afirma alteração de motor estar incompleto.

Ao invés de contar com apoio ministerial para supostamente defender o cumprimento da lei, Scuira chegou a virar alvo do MPMS, que o denunciou, segundo ele numa tentativa de intimidação. Mas, depois recuou quando o mecânico decidiu arcar com o ônus da prova apresentando documentos sobre o que estava denunciando.

“Além de ignorarem necessidade de investigar se esse motor foi, de fato, adulterado ou fruto de roubo, era comum o inquérito policial estar incompleto. Por exemplo, eles não traziam que, antes de ser reprovado, aquele mesmo motor sempre esteve num carro que foi transferido várias vezes, o que deveria motivar pelo menos uma investigação mais aprofundada. Mas isso nunca ocorreu”.

É onde entraria o MPMS. “Nas investigações do Ministério Público à Defurv (Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos) eu vejo acobertamento, porque não pode um promotor alegar ignorância. Se ele pede arquivamento sabendo que o motor pode ser fruto de roubo ou que o laudo foi adulterado. Ou que o veículo não tinha irregularidade, mas teve transtorno… O que a gente tem aí? É acobertamento de crime e prevaricação comprovada. É uma situação grave e comum, que eu tenho tudo documentado e comprovado”, afirma.

Vanderlei cita situações que, antes da informatização, eram comuns. “Antigamente, eles [vistoriadores] faziam um pré-laudo, escrito a mão. Não era o laudo ainda, era o pré-laudo. E mesmo assim o delegado mandava arrancar [o motor]. E o Ministério Público aceitava. Tenho documento de sobra que mostra isso. Eu fazia foto do motor, mandava para a fábrica via malote e chegava a resposta dizendo que o motor era original. Se a fábrica falou, matou o laudo. Por que não se abre investigação disso?”, questiona.

Uma das denúncias foi formalizada ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), no qual o então procurador-geral Miguel Vieira da Silva foi acionado por não investigar denúncia de esquema de falsificação de laudos atestando fraudes em chassis de motores.

O ex-procurador-geral, vale lembrar, também foi implicado na Operação Uragano, o que gerou outra investigação do Conselho. Nesta, foi identificado valor de aproximadamente R$ 633 mil nas contas de Miguel, que seriam incompatíveis com seu proventos. O CNMP chegou a recomendar a demissão do ex-procurador-geral, que nunca ocorreu após briga judicial para ‘segurar’ a decisão.

A pressão de denúncias contribuíram para que o MPMS criasse o Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial). “Mas veja só, eu cheguei a procurar o Gacep para fazer denúncia, apresentando vídeo, com tudo documentado. Eles me recebem lá fora, não me deixam entrar. Pedem para eu agendar atendimento. Engessam, entende? Eu pergunto: tenho que agendar uma denúncia? Uma mulher que sofre estupro tem que agendar a denúncia na Casa da Mulher Brasileira? Alguém que é roubado tem que agendar o registro do BO?”, questiona.

Assassinato de delegado ‘esfriou’ denúncias

Até 2013, o mecânico também estava a frente da Assovit, uma associação de vítimas de erros decorrentes dos procedimentos realizados no Detran-MS. A associação foi suspensa após a morte do delegado aposentado Paulo Magalhães, amigos e parceiro de Vanderlei, executado por pistoleiros em junho daquele ano. O inquérito foi reaberto após a deflagração da Operação Omertá e, no último mês de setembro, três foram indiciados por supostamente serem mandantes do crime.

O assassinato de Magalhães acabou enfraquecendo as denúncias contra o suposto esquema de acobertamento sistemático de erros na vistoria veicular do Detran-MS. “A gente tinha formalizado, já, mais de 100 denúncias de irregularidades nessas vistorias e laudos, sem falar nos pedidos de sindicância, mas aí parei. Se tornou algo muito desgastante, que não dava resultado nenhum. Não dava porque não queriam, porque prova é o que mais tem”, pontua.

Ao longo dos anos, Vanderlei contou com algumas vitórias. Ele conseguiu o indiciamento de dois servidores do Detran-MS, posteriormente arquivados. É onde mora a frustração. “Não quero que seja em vão essa luta, porque passei por muita perseguição e até indiciamento injusto. Por isso passei a gravar tudo, para me defender, para me tratarem com respeito. Mesmo assim, foram poucas pessoas que eu ajudei que tiveram perseverança de ir atrás de retificar o laudo. Mas, mesmo nestes casos, não foram abertas sindicâncias”, conclui.

Sem posicionamento

No final de outubro, o Jornal Midiamax solicitou formalmente o Detran-MS acerca de procedimentos corretos e abertura de investigações decorrentes de irregularidades cometidas por servidores ou por terceirizadas. Até o momento, não houve resposta. Confira abaixo as perguntas encaminhadas pela reportagem e não respondidas até o momento:

• Qual o procedimento correto para vistoriadores (servidores ou credenciados) ao flagrar indícios de adulteração?
• Qual o procedimento correto para o contribuinte implicado no caso?
• Qual procedimento nos casos de flagrante de adulteração? Verificam documentação e cadeia dominial para encontrar quando o sinal identificador adulterado foi eventualmente integrado ao registro do veículo?
• Quantos casos houve com flagrante de adulteração nos últimos 3 anos?
• Destes, quantos resultaram em indiciamento?
• Dos indiciamentos, quantos implicaram os servidores responsáveis pela eventual documentação anterior de veículo com sinal identificador adulterado?