Nesta semana, a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, decidiu por manter o prédio que compreende a sede da Pantanal Cap fechado, além de negar a devolução de bens apreendidos durante a última fase da Operação Omertà. Serão depositados em conta judicial os R$ 100 mil encontrados na casa do deputado estadual Jamilson Name.
Conforme o despacho, o pedido da Fena Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda foi a de acesso ao imóvel, no Itanhangá Park, para extração de cópia da documentação da empresa, devolução do valor apreendido, além de revisão da decisão que determinou que a empresa fosse lacrada. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi a favor do pedido de retirada de cópia dos documentos.
A juíza deferiu, no entanto a ação deve ser agendada e feita na presença de dois policiais do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Já quanto ao pedido de reabertura do imóvel, que compreende a sede da Pantanal Cap, além de escritório do deputado estadual e outros escritórios da família, a magistrada foi contra.
A decisão inicial para que a empresa fosse lacrada partiu da juíza Eucélia Cassal, sob alegação de movimentação ilícita de dinheiro no local, configurando lavagem de dinheiro para o jogo do bicho. Na peça, chega a ser dito que a empresa Pantanal Cap girava mais de R$ 18 milhões por ano e que a arrecadação diária do bicho era de R$ 50 mil.
“A decisão de fechamento e lacração do imóvel se mantém pelos seus termos, não havendo que se falar em reconsideração da decisão, sendo vedado ao Juízo decidir questão já decidida”, pontua a juíza na negativa ao pedido. Ainda conforme a magistrada, a lacração do prédio ocorreu para impedir a continuidade da atividade da empresa investigada.
Por fim, foi determinado depósito em conta judicial dos valores apreendidos na casa do deputado Jamilson, que também havia solicitado a devolução do dinheiro, alegando ter procedência lícita.
Mandado de segurança
Ainda corre em segundo grau um outro pedido de reabertura da sede da Pantanal Cap, a ser analisado pela desembargadora Elizabete Anache, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A princípio, o pedido foi feito no plantão, mas o desembargador que recebeu entendeu que não havia urgência e por isso demandou redistribuição por sorteio.
Já apreciado pela desembargadora, ela então solicitou para os advogados da Fena Consultoria que fossem inseridos alguns documentos aos autos, com prazo de 15 dias. Houve a troca de advogados no procedimento e ainda não há uma decisão.
Arca de Noé
A sexta fase da Operação Omertà foi realizada em 2 de dezembro, por agentes do Gaeco, Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Sequestros), com apoio do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), Batalhão de Choque e Força Tática.
Foram cumpridos mandados de prisão, que resultaram na detenção de Cláudio Rosa de Moraes; Augustinho Barbosa Gomes; Darlene Luiza Borges; José Ney Martins, Cícero Balbino; Leonir Pereira de Souza; Raimundo Nery de Oliveira; Patrícia Pereira Lyra; Tatiana Freitas; Marcilene de Lima Ferreira; Renato de Lima Fontalva e Ricardo Alexandre Cáceres Gonçalves.
Além disso, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e feito o bloqueio de mais de R$ 18 milhões das contas da Pantanal Cap. A empresa foi alvo da ação e foi lacrada, mediante determinação da Justiça. Agora, deve parar as atividades. Conforme apurado anteriormente pelo Midiamax, as equipes foram tiradas das ruas e a vendas dos títulos de capitalização suspensas.
Além da sede, também foram cumpridos mandados na casa do deputado Jamilson Name, filho de Jamil Name, alvo da primeira Omertà e também dono da Pantanal Cap.
