Às 23h33 de quarta-feira (2), advogados que respondem pela Fena Consultoria e Assessoria Empresarial, a Pantanal Cap, tentaram mandado de segurança criminal para reabrirem a empresa. O prédio localizado no Itanhangá Park foi lacrado mediante decisão judicial, da 3ª Vara Criminal, durante a sexta fase da Operação Omertà, “Arca de Noé”.
No pedido, os advogados relatam que a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, determinou a suspensão das atividades econômicas e financeiras da Pantanal Cap. Isso, após pedido feito pelos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), sob argumento de que a empresa tem relação com o jogo do bicho.
Além disso, foram bloqueadas contas da empresa no valor de R$ 18.250.000. Para a defesa, os argumentos são “incabíveis” e a decisão da juíza teria sido arbitrária. Além de outros argumentos, os advogados alertaram ao fato de que outras empresas funcional no local, bem como o gabinete do deputado Jamilson Name, também alvo da operação.
Segundo os advogados, não há qualquer ligação entre tais empresas e a Pantanal Cap, objeto das investigações. “A decisão ultrapassa os limites da legalidade”, afirmam. Por isso foi pedida liminar para que as atividades sejam retomadas e o lacre seja removido para posteriormente a decisão ser definitivamente cassada.
No plantão, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso relatou que a Fena tomou conhecimento da suspensão das atividades na manhã de quarta-feira. No entanto, as atividades não seriam retomadas durante a noite ou a madrugada e, por isso, não se trata de uma liminar a ser apreciada pelo plantonista.
O pedido foi redistribuído por sorteio na manhã desta quinta-feira (3) e agora está na 2ª Seção Criminal para que seja dada a decisão.
Arca de Noé
A sexta fase da Operação Omertà foi realizada na quarta feira, por agentes do Gaeco, Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Sequestros), com apoio do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), Batalhão de Choque e Força Tática.
Foram cumpridos mandados de prisão, que resultaram na detenção de Cláudio Rosa de Moraes; Augustinho Barbosa Gomes; Darlene Luiza Borges; José Ney Martins, Cícero Balbino; Leonir Pereira de Souza; Raimundo Nery de Oliveira; Patrícia Pereira Lyra; Tatiana Freitas; Marcilene de Lima Ferreira; Renato de Lima Fontalva e Ricardo Alexandre Cáceres Gonçalves.
Além disso, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e feito o bloqueio de mais de R$ 18 milhões das contas da Pantanal Cap. A empresa foi alvo da ação e foi lacrada, mediante determinação da Justiça. Agora, deve parar as atividades. Conforme apurado anteriormente pelo Midiamax, as equipes foram tiradas das ruas e a vendas dos títulos de capitalização suspensas, bem como o próximo Sorteio foi cancelado. A empresa cogita devolver o dinheiro dos clientes.
Além da sede, também foram cumpridos mandados na casa do deputado Jamilson Name, filho de Jamil Name, alvo da primeira Omertà e também dono da Pantanal Cap.
