O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13) resolução conjunta para definir regras de armazenamento de agrotóxicos.
Em união com a Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Iagro (Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), ficam determinadas especificações técnicas mínimas para armazenamento, segurança e sinalização das estruturas armazenadoras de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como de embalagens vazias, produtos em desuso e sobras de agrotóxicos em estabelecimentos de produção agropecuária.
A resolução estabelece estrutura física de armazenamento, como área ou espaço construído que deve ser compatível com o volume máximo de produtos a estocar, de uso exclusivo para agrotóxicos, seus componentes e afins; construído em área livre de inundações, a uma distância mínima de 30 metros de moradias, alojamentos, escritórios e refeitórios; se possível, considerar a direção predominante dos ventos, entre outros.
Também estabelece regras de acondicionamento dos produtos, como que eles sejam mantidos nas embalagens originais, com as identificações ou rótulos visíveis ao usuário e com os dispositivos de abertura fechados e voltados para cima; as embalagens armazenadas devem estar sobre estrados ou paletes de madeira ou plástico resistente, de forma que o produto não tenha contato com o piso. As pilhas dos produtos devem estar estáveis e afastadas, no mínimo, 10 centímetros das paredes e permitir um vão livre de 1,0 metro do teto, de luminárias e eletrodutos, de modo a permitir ventilação, entre outros.
Além de sinalização e segurança, contenção de resíduos e outros. A resolução prevê que a competência de fiscalizar as instalações de armazenamento de agrotóxicos seus componentes e afins em estabelecimentos de produção agropecuária caberá à Iagro e que eventuais ocorrências que possam ocasionar danos ambientais deverão ser comunicadas ao Imasul para providências cabíveis.
O armazenamento de agrotóxicos deverá observar, também, a legislação municipal específica, sempre
que houver. A Resolução entra em vigor nesta quarta. Assinam pela normativa o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico Jaime Verruck, o Diretor Presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal Daniel Barbosa Ingold e o Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul André Borges Barros de Araújo.
