Empresas interessadas na PPP (parceria público-privada) da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) têm até esta segunda-feira (19) para apresentar suas propostas, na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) – a Bolsa de Valores de São Paulo. O leilão está marcado para sexta-feira (23).
Pelo calendário da licitação, será divulgada no site da companhia a lista de propostas rejeitadas na quinta-feira (23). Em 9 de novembro, será publicada a ata de julgamento da concorrência, e no dia seguinte, a abertura do prazo para apresentar recursos.
Não há data, ficando a critério da Sanesul definir, a homologação do resultado, a comprovação se a vencedora tem condições de cumprir o contrato e o ato de assinatura da concessão.
O certame é na modalidade concorrência administrativa – por menor preço apresentado, isto é, leva o contrato quem apresentar a menor proposta em reais por metro cúbico por custo de esgoto tratado. O objetivo da PPP é ampliar o sistema de esgoto em 68 municípios do Estado.
Segundo o governo, R$ 4,5 bilhões serão investidos ao longo de 30 anos. A proposta passou por consulta popular no ano passado.
Essa licitação chegou a ser questionada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), mas a denúncia foi rejeitada.
