Dois meses após retorno, Governo de MS demite servidor réu na Operação Lama Asfáltica

O controlador-geral do estado de Mato Grosso do Sul, Carlos Girão, acolheu relatório da comissão processante e demitiu o fiscal de obras Wilson Roberto Mariano de Oliveira, mais conhecido como Beto Mariano. Ele é réu em ações relacionadas à Operação Lama Asfáltica.

A resolução foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). Beto Mariano teria cometido “faltas disciplinares gravíssimas” previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado.

A pena de demissão foi publicada com base em dois incisos do artigo 235 da legislação. Para a CGE, o agora ex-servidor causou prejuízos aos cofres públicos e ao patrimônio público, além de ter cometido desídia no cumprimento do dever (falta de zelo, negligência).

Retorno

Em outubro, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu mandado de segurança e determinou que o Governo do Estado readmitisse o fiscal de obras.

Conforme os autos do processo, os advogados do fiscal de obras sustentou que o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) excedeu o prazo legal e cerceou sua defesa. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) rebateu e pediu que o mandado fosse negado.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Sideni Soncini Pimentel acolheu parte dos argumentos da defesa, concordando que houve cerceamento de defesa. Ele cita que o réu apresentou oito testemunhas no PAD, mas três desistiram. Das cinco, quatro foram ouvidas.

Beto Mariano foi demitido pela primeira vez em agosto de 2019, mas recorreu à Justiça no mês seguinte. Ele obteve liminar em novembro daquele ano, e há dois meses, o TJMS confirmou a decisão.