Os servidores Wilson Roberto Mariano de Oliveira, mais conhecido como Beto Mariano e Fausto Carneiro da Costa Filho, réus na Operação Lama Asfáltica, reassumem os cargos na Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), após conseguirem liminar.

Segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (11), que suspendeu as demissões, Fausto volta ao cargo de Fiscal de Obras Públicas em cumprimento à liminar concedida em Mandado de Segurança, com orientação da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado).

O mesmo efeito tem o decreto para Beto Mariano, também Fiscal de Obras Públicas. As duas decisões são assinadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). 

Os dois foram demitidos no dia 7 de agosto deste ano. A demissão de Beto Mariano, foi determinada por ele ter violado deveres funcionais da Lei Estadual, por não desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido e não estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções. Beto tem salário na Agesul de R$ 22.896,66

Fausto foi demitido por lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual e desídia no cumprimento do dever. Segundo dados da transparência, ele recebe R$ 18.098,07 mais R$ 250 de remunerações eventuais. 

Liminar

A defesa dos dois servidores conseguiu as liminares em setembro, em mandados de segurança separados, para que ambos retornassem ao cargo até o final do julgamento dos processos. As defesas alegaram excesso de prazo do processo administrativo disciplinar instaurado para demissão deles, além de cerceamento de defesa por não apreciação do pedido de perícia contra as provas da Polícia Federal. 

De acordo com os advogados de Beto Mariano e Fausto Carneiro Silva, a perícia seria a contraprova das alegações realizadas para a demissão de ambos. Beto Mariano já tem tempo de contribuição para aposentadoria e, mesmo que a sentença o mantenha demitido, o fiscal terá direito à previdência. 

Já Fausto perderia a aposentadoria e, segundo a defesa, teria sofrido uma pena exacerbada, já que os fiscais dos outros quatro contratos arrolados no processo administrativo teriam sido punidos apenas com 90 dias de suspensão. A defesa solicitou justiça gratuita para o fiscal, mas o pedido foi negado, já que longo do ano, o servidor do governo do Estado recebe R$ 248.976,00 por 12 salários, segundo os autos.

As liminares foram concedidas pelos desembargadores Sideni Soncini Pimentel e Claudionor Miguel Abss Duarte, ambos do Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Entenda

Beto Mariano é réu da Operação Lama Asfáltica e ficou quase um ano preso após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar o retorno de oito alvos das investigações ao regime fechado. Beto teve liberdade concedida neste ano, mas responde por ação na Justiça Federal. Na Justiça Estadual, é alvo de investigações por suposto enriquecimento ilícito.

Fausto também é investigado na mesma operação e teve os bens bloqueados em fevereiro deste ano. 

Lama Asfáltica

A Operação Lama Asfáltica conta com seis fases deflagradas pela Polícia Federal e teve início em investigações que levaram a suposto esquema de corrupção envolvendo a administração do executivo estadual e empreiteiras para superfaturamento de obras de manutenção de estradas estaduais e asfalto de rodovias.