O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), publicou a demissão do réu da Lama Asfáltica, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (7). Também foi demitido Fausto Carneiro da Costa Filho, réu da mesma operação e fiscal de obras públicas.

No Diário Oficial de terça-feira (6), a CGE divulgou que o fiscal de obras públicas da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), poderia ser punido com suspensão de 90 dias, mas, o fato não se concretizou pois, segundo relatório final da Comissão Processante, o fato prescreveu. 

Já hoje, o governador assinou a demissão de Beto Mariano, por ele ter violado deveres funcionais da Lei Estadual, previsto no inciso III, que determina desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido; e inciso XII, que é estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções, do artigo 218.

Beto Mariano também não cumpriu os incisos VII e XII do artigo 235 da Lei Estadual, onde fala sobre aplicação de demissão. O inciso VII do funcionalismo público determina lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual e o inciso XII fala sobre desídia no cumprimento do dever.

Fausto também é réu na Lama Asfáltica e teve os bens bloqueados em fevereiro deste ano. A demissão dele foi publicada pelo governador no DOE desta quarta-feira, baseada no artigo 231 inciso IV, que é demissão, e incisos do artigo 235, onde o fiscal cometeu lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual e desídia no cumprimento do dever.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Carlos Girão de Arruda, são oito processos abertos e dois em trâmites. Ele explica que dois destes, tinham como punição a suspensão, mas prescreveram porque o fato já tinha passado da ocorrência, dois anos. “Após avaliarmos os outros processos, encaminhamos ao governador e ele seguiu a nossa sugestão, tinha saído da comissão com a pena de demissão”.

Girão explica ainda que há mais dois processos contra os ex-servidores tramitando em Comissão Processante e mais dois em grau de instrução. “Eles podem tentar reverter as demissões no judiciário, mas as penas já foram aplicadas”.

Lama Asfáltica

Beto Mariano é réu da Operação Lama Asfáltica e ficou quase um ano preso após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar o retorno de oito alvos das investigações ao regime fechado. Beto teve liberdade concedida neste ano, mas responde por ação na Justiça Federal. Na Justiça Estadual, é alvo de investigações por suposto enriquecimento ilícito.

Mesmo réu e preso, ele continuou a receber seu salário do governo do Estado. Atualmente, conta com um salário bruto de R$ 22,8 mil, mais R$ 250 por ‘remunerações eventuais’. De acordo com as investigações do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), o fiscal da Agesul, a esposa, Maria Helena Miranda de Oliveira, a filha Mariane Mariano de Oliveira Dornellas e o esposo dela, João Pedro Figueiró Dornellas são réus no mesmo processo e teriam criado mecanismo para esconder parte do patrimônio e movimentar as importâncias em dinheiro que não teriam como justificar pelos seus rendimentos legais.