Desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitaram pedido do MPMS (Ministério Público Estadual) e suspenderam o desmatamento em área do Parque dos Poderes. Projeto de Reinaldo Azambuja (PSDB), o desmate para construção de prédio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), base do Corpo de Bombeiros e sede da PGE (Procuradoria Geral do Estado) protagoniza embate judicial desde julho do ano passado.
No julgamento desta terça-feira (18), a maioria da turma seguiu o voto do relator da ação, o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, e acatou o pedido em caráter liminar do MPMS, contrário ao Governo do Estado.
Em 4 de feveriro, data do primeiro julgamento sobre o caso, decisão foi adiada por pedido de vistas. Agora, o Estado está impedido de desmatar área de 3,31 hectares do Parque até que o mérito da ação seja julgado.
Pedido
De acordo com a promotoria, o desmatamento aparenta violar o direito fundamental ao meio ambiente, criando sérios impactos ambientais. Além disso não foram tomadas medidas para evitar tais impactos antes de autorizar o desmate.
“O pedido de desmatamento causou indignação na comunidade de Campo Grande. Isso é demonstrado com inúmeras notícias veiculadas na mídia, além de um requerimento subscrito por mais de onze mil pessoas em pouquíssimo tempo na internet (ao todo, 11.188 pessoas, isso na época em que foi impresso e entregue na Promotoria)”, afirma o MPMS no pedido.
A ação também traria à região da Via Parque uma piora nas enchentes e no assoreamento do lago do Parque das Nações Indígenas, além de considerável erosão e assoreamento de corpos de água dentro do Parque Estadual do Prosa.
Animais que estão ameaçados de extinção também seriam prejudicados, pois perderiam seu habitat e local de reprodução. Entre os listados, estão a águia cinzenta, a anta e o gavião Sovi, segundo laudos técnicos de especialistas.
Debate
Nesta manhã, audiência pública debateu o assunto, que inclui proposta para tombamento do Parque dos Poderes. O objetivo da audiência foi colher informações sobre o imbróglio envolvendo o Governo do Estado e a intenção de desmatar parte da reserva para construção, anunciada em abril do ano passado, assim como subsidiar tecnicamente uma proposta de tombamento do complexo.
O problema envolvendo a conservação do complexo foi redimensionado após deputados estaduais derrubarem decreto n.° 606/2018, que tombava o Parque dos Poderes, ‘ajudando’ o governador Reinaldo Azambuja a desmatar para realização de obras. A partir disso, grupos ambientalistas e frequentadores do parque aumentaram a articulação em defesa da reserva.
