Diversos setores da sociedade, como autoridades, pesquisadores e movimentos sociais, lotaram o auditório onde foi realizada, na manhã desta terça-feira (18), a audiência pública sobre uma proposta de tombamento do parque dos Poderes, convocada pelo MPMS (Ministério Público Estadual).
O objetivo da audiência foi colher informações sobre o imbróglio envolvendo o Governo do Estado e a intenção de desmatar parte da reserva para construção, anunciada em abril do ano passado, assim como subsidiar tecnicamente uma proposta de tombamento do complexo.
Anfitrião da audiência, o promotor de Justiça Luis Antonio Freitas de Almeida destacou a importância de que o Ministério Público seja abastecido com fundamentos que subsidiem o desejo de tombamento, manifestado após a promessa de desmatamento.
O problema envolvendo a conservação do complexo foi redimensionado após deputados estaduais derrubarem decreto n.° 606/2018, que tombava o Parque dos Poderes, ‘ajudando’ o governador Reinaldo Azambuja a desmatar para realização de obras. A partir disso, grupos ambientalistas e frequentadores do parque aumentaram a articulação em defesa da reserva.
O projeto do Governo do Estado é de construir no local a sede da PGE (Procuradoria Geral do Estado), da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e uma base do Corpo de Bombeiros. Além disso, existe a intenção de construir ali um estacionamento. Para que tudo isso seja implantado ali, o Governo terá que derrubar 3,31 hectares de mata, o que afetaria o ecossistema da região e também o curso de águas, segundo o MPE.
Debate
A maior parte das entidades ambientalistas esteve presente, tais como a pesquisadora Simone Mamede, doutora em meio ambiente e desenvolvimento regional, à frente do Instituto Mamede, e representante do movimento SOS Parque dos Poderes.
“Queremos sensibilizar o poder público quanto ao problema do desmatamento. Como cidadãos, precisamos ter coexistência com essa área verde e com as espécies que vivem nela. Nosso movimento já conseguiu mais de 12 mil assinaturas em um abaixo-assinado que pede o tombamento da reserva. Ela é mais que meio ambiente, é um patrimônio cultural”, declarou a pesquisadora.
Mamede afirmou que em maio do ano passado entrou com pedido de tombamento do Parque junto à FCMS (Fundação de Cultura de MS) e que em julho saiu a publicação em diário oficial de seu pedido, mas que até o momento o processo está parado.
Representante da FCMS, a advogada Marinalda Rossi destacou que há requisitos a serem preenchidos para garantir o andamento de um processo de tombamento. “Quando é feito um requerimento, é preciso juntar documentos para instruir esse processo. Só é aberto processo depois de analisado e de conferência se foram preenchidos todos os requisitos”, destacou.
A professora de Direito Ambiental e representa do coletivo Juristas Pela Democracia, Gisele Marques, criticou a falta de apoio ao pedido do Instituto Mamede.
“Quem entrou com o pedido foi uma instituição sem recursos para fazer todo o levantamento necessário. O Governo deveria dar esse suporte técnico”, pontuou. Marques também denunciou falta de fiscalização no complexo. Segundo ela, imagens de satélite revelam desmatamento invisíveis a quem passa a pé ou de carro pelo complexo e reforçou que a população refuta a ideia de desmatar a reserva.
Diálogo
Representante do Governo do Estado, a procuradora Ana Carolina Garcia destacou que o Estado é sensível à causa ambiental e que as sugestões serão encaminhadas ao governo para serem analisadas. “Entretanto, é preciso compatibilizar o uso do Parque dos Poderes como unidade de conservação, de lazer e cultura e também com o uso administrativo que eles têm. Mas, o diálogo está estabelecido, os grupos já foram convocados para uma reunião”, acrescentou.
Também presente à audiência, o vereador Eduardo Romero (REDE) destacou o papel do Parque dos Poderes no controle de alagamentos e assoreamentos, citando, inclusive, problemas recentes que podem ser agravados com o desmatamento.
“Há outras alternativas para seguir com essa demanda, que são usar espaços já desmatados para fazer a ampliação ou, ainda, otimizar o espaço que já existe nos estacionamentos, a fim de promover uma ampliação vertical”, concluiu.
MPMS já tem ação
Antes do “destombamento realizado pela Alems (Assembleia Legislativa de MS) realizado em dezembro, o MPMS já havia ingressado, em junho do ano passado, com ação para barrar o desmatamento de área verde no Parque dos Poderes. Pedido em tutela provisória de urgência antecedente, a medida quer suspender as autorizações ambientais e proibir qualquer derrubada de mata.
A questão já foi alvo de ação civil do advogado Ricardo Pereira dos Santos, sendo liminarmente aceita pelo desembargador Fernando Moreira Marinho. Contudo, a liminar foi suspensa e o desmate liberado pelo presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro.
