De olho na arrecadação, Dourados lança programa de conciliação de dívidas

A Prefeitura de Dourados instituiu nesta semana o Programa de Conciliação de Débitos 2020, por meio da Procuradoria Geral do Município, em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda, que visa regularizar dívidas com o Município e ao mesmo tempo ampliar a arrecadação.

Segundo a prefeitura a medida beneficia pessoas físicas ou jurídicas, com débitos vencidos, tributários ou não e abrange, ainda,  os débitos vencidos, decorrentes de descumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias constituídos mediante auto de infração e demais penalidades aplicadas pelo município até a data da publicação da lei.

Para incentivar a quitação de débitos com a fazenda pública, o programa possibilita no pagamento a vista: remissão de 100% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento até último dia útil de setembro de 2020, remissão de 90% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento até último dia útil de outubro de 2020.

O programa abrange ainda, os débitos vencidos, decorrentes de descumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias constituídos mediante auto de infração e demais penalidades aplicadas pelo município até a data da publicação da lei. O mesmo não se aplica ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da competência de 2020, exceto para as parcelas em atraso.

A proposta da prefeitura também possibilita a remissão de 80% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento até último dia útil de novembro de 2020, remissão de 70% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento até o dia 18 de dezembro de 2020.