O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta segunda-feira (28) a Resolução nº 005/2020, que dispõe sobre as eleições dos Conselheiros do Conselho Superior do órgão, para o biênio 2021/2022 e que devem ocorrer no dia 4 de dezembro deste ano.
A resolução apresenta as normativas para votação – para o Conselho, apenas membros do quadro ativo da carreira do MPMS podem votar e são elegíveis os procuradores em exercício que se inscreveram como candidatos, mediante requerimento dirigido ao presidente da Comissão Eleitoral.
Procuradores que estiverem afastados da carreira são considerados inelegíveis, a menos que reassumam as funções até 120 dias da data da eleição. Também são inelegíveis aqueles que tiverem condenação por crime doloso ou ato de improbidade administrativa com decisão transitada em julgado, dentre outros.
Conforme o anexo da resolução, o início do prazo para a inscrição dos candidatos ao cargo de conselheiro é no dia 19 de outubro, encerrando-se no dia 23 seguinte. O prazo final para a publicação da lista de candidaturas deferidas e indeferidas é 20 de outubro.
A comissão eleitoral, conforme a portaria nº 3061/2020, também desta segunda-feira no DOMP, é composta pelos procuradores de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas, Antonio Siufi Neto, Belmires Soles Ribeiro (titulares). Como suplente, está Jaceguara Dantas da Silva.
