Política / Transparência

Após denúncia, TCE-MS suspende licitação para ampliação do aterro sanitário de Jardim

Empresa levantou indícios de irregularidades que podem restringir participação no certame para contratar obras no aterro sanitário de Jardim.

Jones Mário Publicado em 02/12/2020, às 16h40 - Atualizado às 16h41

Obras no aterro sanitário de Jardim (Foto: Divulgação/Sol Ambiental)
Obras no aterro sanitário de Jardim (Foto: Divulgação/Sol Ambiental) - Obras no aterro sanitário de Jardim (Foto: Divulgação/Sol Ambiental)

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação para obras de ampliação do aterro sanitário consorciado de Jardim, distante 240 quilômetros de Campo Grande. A decisão origina de denúncia feita pela Meioeste Ambiental Ltda.

A empresa apontou indícios de irregularidades “que podem macular a licitação e restringir a participação de potenciais licitantes”. Ao contrário do que determina resolução do TCE-MS, o edital não foi registrado no sistema da Corte.

Em decisão do dia 30 de novembro, mas publicada hoje (2), o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo sustentou que a “medida cautelar para a suspensão da licitação busca evitar grandes danos aos cofres públicos”.

O certame é liderado pelo Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa) e estima contrato de R$ 977 mil. O prefeito de Jardim, Guilherme Alves Monteiro (PSDB), é quem preside o consórcio.

As propostas da licitação para ampliação do aterro de Jardim foram abertas em 30 de novembro. A decisão do TCE-MS manda o Cidema se abster de homologar ou formalizar a contratação, sob pena de multa na casa dos R$ 35 mil.

Guilherme Monteiro e o presidente da Comissão de Licitação do Cidema, Marcus Vinícius Rossettini de Andrade Costa, devem se manifestar em até cinco dias úteis.

Jornal Midiamax