O MPMS (Ministério Público Estadual) oficializou nesta sexta-feira (2) a a remoção do promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira da 30ª Promotoria de Patrimônio Público e Social de Campo Grande, conforme publicado no DOMP (Diário Oficial do MPMS).
A remoção “por permuta” foi pautada no último dia 23 de setembro, conforme publicado no DOMP daquele dia. A substituição foi votada e aprovada por unanimidade na reunião ordinária do Conselho Superior do MPMS, realizada na tarde da quarta-feira (30 de setembro).
Desta forma, com base na permuta, Marcos Alex Vera de Oliveira passa a ser o titular da 69ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, onde atuará em casos de violência contra crianças, enquanto o promotor Fábio Ianni Goldfinger passará a responder pela 30ª.
Na mesma edição do DOMP, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, revogou a portaria nº 2416/2020, que agregava Goldfinger ao gabinete – até então, o promotor estava afastado das atividades na 69ª para atuar como assessor de Lacerda.
Sem explicação
Até o momento, a justificativa da remoção de Marcos Alex Vera de Oliveira da 30ª Promotoria segue sem explicação. Questionado a respeito pelo Jornal Midiamax, o promotor limitou-se a dizer que ‘ficou acordado que o gabinete do PGJ ia se manifestar’. No entanto, o Ministério Público de MS calou-se sobre o questionamento até o momento.
Na mesma sessão que autorizou a permuta, o Conselho ainda arquivou reclamação de Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja, contra o membro removido da 30ª Promotoria do Patrimônio Público e Social de Campo Grande.
A ‘coincidência’ do arquivamento com a remoção reforça os rumores de que a mudança, feita por ‘permuta’, seria resultado de suposto acordo tácito com a cúpula do MPMS. A remoção do promotor, apontado publicamente pelo governador como desafeto, ocorre antes da denúncia da Operação Aprendiz, que teve como alvo Reinaldo Azambuja, inclusive com buscas na Governadoria do Estado, em fevereiro do ano passado.
De confiança da cúpula que domina o MPMS desde antes da Operação Uragano, Goldfinger assume a vaga após histórico recente de vexame na atuação da 30ª Promotoria de Justiça, que chegou a ter a remoção do antecessor de Marcos Alex, Alexandre Capiberibe Saldanha, recomendada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Na época, foi também um acordo de permuta entre Marcos Alex e Saldanha que resolveu a exposição do MPMS em relatório do ‘Conselhão’ que apontou inércia e ineficácia no combate à corrupção em casos envolvendo políticos de Mato Grosso do Sul.
‘Inimizade’ arquivada
Último item analisado pelos conselheiros foi reclamação movida contra o filho de Reinaldo Azambuja, Rodrigo Souza e Silva, contra o próprio Marcos Alex. O julgamento sequer estava previsto na pauta da sessão, e foi incluído posteriormente.
A reclamação 1.00406/2018-29 foi feita em maio de 2018, quando Rodrigo pediu providências ao MPMS em relação ao promotor após seu nome ser veiculado em notícias publicadas na imprensa em relação a suposto envolvimento em ilícito penal. O caso chegou até ao STF (Supremo Tribunal Federal), para onde recorreu o promotor em ação contra o CNMP. Em junho passado, o ministro Celso de Mello negou os pedidos de Marcos Alex contra o Conselho.
Marcos Alex virou alvo da reclamação de políticos junto à cúpula do MPMS a partir de 2017, quando assumiu a 30ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande e encaminhou a investigação de algumas denúncias que habitualmente passavam longos períodos engavetadas.
Para analisar a reclamação na sessão desta quarta, o relator do caso, conselheiro João Albino Cardoso Filho, levou em conta argumentos da defesa do promotor Marcos Alex de que houve prescrição já que a reclamação foi protocolada em maio de 2018, e para esse tipo de caso o prazo para tramitação é de no máximo dois anos.
João Albino chegou a citar durante a sessão desta quarta que Marcos Alex e o filho de Reinaldo protagonizavam “suposta inimizade entre as partes”.
A reclamação do filho do governador tinha como objetivo fazer com que Marcos Alex se declarasse suspeito de conduzir a investigação. Entre as irregularidades apontadas por Rodrigo estaria ausência de redistribuição do processo assim que ele começou a tramitar, há dois anos.
Operação Aprendiz
Caso a mudança de titularidade adie o provável indiciamento na Operação Aprendiz, Reinaldo ganha tempo para lidar apenas com o STJ, onde foi indiciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa após investigação da Polícia Federal na Operação Vostok.
A Operação Aprendiz foi deflagrada em fevereiro de 2019 para apurar a aquisição superfaturada de cartilhas educativas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, entre os meses de junho de 2015 e agosto de 2016. Até o momento o prejuízo causado aos cofres público do Estado estaria estimado em R$ 1.600.577,00. Na ocasião, agentes da Polícia Federal foram à Governadoria para buscas.
A “Aprendiz” é um desdobramento da Operação “Toque de Midas II”, realizada pela PF e CGU em maio de 2017, onde foram apreendidos documentos que revelaram burla a exigência de licitação, além de superfaturamento e sobrepreço na aquisição de material educativo pelo Governo do Estado. A análise dos documentos pela CGU revelou, em relação a apenas uma das cartilhas adquirida por MS.
