TCE-MS aplica multa a ex-gestores em sessão com 130 processos

Conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) aplicaram multa a ex-gestores sul-mato-grossenses em sessão do Pleno que, nesta quarta-feira (09), decidiu sobre 130 processos relacionados às contas públicas.

Presidida pelo presidente Iran Coelho das Neves e com a presença do MPC (Ministério Público de Contas), a sessão contou com a presença de seis conselheiros que atuaram como relatores dos processos.

Na análise de auditoria feita na prefeitura de Batayporã em 2014, o conselheiro Waldir Neves votou pela irregularidade devido às falhas detectadas e aplicou multa de 120 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul) ao prefeito à época.

Regular com ressalva também foi o voto do conselheiro Osmar Jeronymo ao balanço do Fundo de Habitação de Interesse Social e do Fundo Especial da Procuradoria-Geral de Nova Andradina.

Já as contas da Fundação Municipal Clarice Rondo de Cultura, Desporto e Lazer de Coxim referentes ao ano de 2013 não foram aprovadas. Em seu voto, o conselheiro Jerson Domingos declarou irregular a prestação e determinou multa de 80 Uferms pelo responsável à época.

Também foi determinada, pelo conselheiro Flávio Kayatt, a aplicação de multa ao ex-prefeito de Fátima do Sul por irregularidade na prestação de contas anual de gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Conforme o TCE-MS, o balanço não se encontrou devidamente instruído com a documentação necessária.

Todos os ex-gestores multados podem recorrer das decisões, por isso seus nomes foram preservados. O prazo para recurso será iniciado somente após publicação das decisões em Diário Oficial.