Reinaldo revoga decreto e devolve a Paulo Xavier cargo e patente na PMMS

Ato do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) revogou nesta sexta-feira (04) o decreto que declarava a perda do posto e da patente do Capitão Reformado da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) Paulo Roberto Teixeira Xavier após liminar do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques.

O militar reformado do Estado responde por exercício de comércio por ser oficial, de acordo com o Código Penal Militar e o decreto revogado nesta sexta foi publicado em 6 de setembro.

O capitão é pai de Matheus Coutinho Xavier, assassinado em abril quando manobrava a caminhonete que era de uso do pai. A morte dele é uma das investigadas na Operação Omertà, deflagrada na última sexta-feira (27).

Mesmo assim, antes do julgamento, “o Estado de Mato Grosso do Sul resolveu ‘dar abrupto cumprimento’ ao acórdão” e publicando o decreto que já declarava a perda do cargo. O desembargador alegou “dano grave ou de difícil reparação na eventualidade de execução do acórdão antes do esgotamento dos recursos no âmbito deste Tribunal de Justiça”.