Projeto quer isentar hospitais filantrópicos de pagar ICMS em contas de água e luz

Tramita na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que visa conceder a hospitais filantrópicos isenção no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em contas de energia elétrica, água, telefone e internet.

A proposta foi protocolada quarta-feira (18) pelo deputado estadual Cabo Almi (PT), em coautoria para o deputado estadual Evander Vendramini (PP). De acordo com o texto, ficaria vedada a cobrança do impostos nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados.

Depois, é especificado que os serviços devem ser de energia elétrica, água, telefone e internet “destinada ao consumo dos hospitais filantrópicos, desde que classificados como entidade beneficente de assistência social”.

Entre as entidades que podem ser beneficiadas caso a lei seja aprovada – isso só pode ocorrer em 2020, pois a ALMS já entrou em recesso – é a Santa Casa de Campo Grande, assim como o Hospital São Julião, a Maternidade Cândido Mariano e a Santa Casa de Corumbá, entre outros hospitais não públicos que atendem pelo SUS.