Prefeitura espera arrecadar R$ 12 milhões com Refis em um mês

Aprovado na terça-feira (dia 11), o Refis (Programa de Refinanciamento) da Prefeitura de Campo Grande tem expectativa de arrecadar R$ 12 milhões com renegociações de dívidas, segundo o secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto.

Comparada às demais edições do programa, o atual tem meta bem menor, justamente porque vai durar um mês e 12 dias, explicou o titular. O período de vigência será de 1º de julho a 12 de agosto.

A Câmara acrescentou uma emenda que aumentou em 10% os descontos que a lei já previa, assim o consumidor que realizar o pagamento à vista de seu débito terá desconto de 90% e não mais 80% nos juros de mora incidentes sobre a dívida.

Apenas os contribuintes que tiverem dívida de infração à legislação de trânsito; indenização devida ao Município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio; ou débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis (Soter), não poderão obter os descontos.

Em até seis parcelas, o contribuinte terá abatimento de 75% dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver. Já quando for dividido em até 12 vezes haverá remissão de 30%. O valor mínimo de cada parcela não pode ser menor que R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.

A renegociação será feita na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na rua Arthur Jorge, 500, no Centro.