Com licitação suspensa por recomendação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), a prefeitura de Dourados voltou a prorrogar o contrato da empresa que faz a limpeza pública e prevê o pagamento de mais R$ 7.158.167,39 à Litucera Limpeza e Engenharia Ltda pelo serviço nos próximos seis meses.
Presente no município desde 2014, a empresa terá recebido ao fim desse novo prazo R$ 95 milhões. O 6° termo aditivo ao contrato Nº 161/2014/DL/PMD foi publicado em Diário Oficial nesta terça-feira (15).
“Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 meses, com início em 29/09/2019 e previsão de vencimento em 29/03/2020, bem como acrescendo o valor correspondente à contrapartida da prestação da execução do objeto contratual estimado em R$ 7.158.167,39”.
A prefeitura já havia prorrogado contrato desta empresa em abril deste ano por seis meses com acréscimo de R$ 8.421.373,39. Assim como a outra empresa que também atua na limpeza pública, a Financial Construtora Industrial, mas esta teve acréscimo de R$ 11.164.346,62 por mais seis meses.
As duas licitações suspensas previam as contratações de empresas no serviço de limpeza com pagamentos de quase R$ 59 milhões por 12 meses. Mas o TCE constatou que os processos poderiam haver indícios de irregularidades e podendo causar danos aos cofres públicos e recomendou a suspensão. Não há prazo para que os novos processos sejam abertos.
